A Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Geraldo Vinholi (PSDB), apreciou nesta terça-feira, 9/8, pauta de 15 itens, boa parte referente a documentos sobre exercício financeiros e propostas orçamentárias de órgãos públicos. Foram aprovados os relatórios enviados pela EMTU, Funap, Cetesp, Sabesp, IPT, FDE, Fundap, CPTM e Cosesp. A documentação também é enviada ao TCE, que remete à Assembleia, posteriormente, cópia do parecer dado a cada caso.

Também foi aprovado por unanimidade o relatório do deputado Roberto Morais (PPS), favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 53/2007, da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera subsistente a decisão do TCE que julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 1995 do Hospital Manoel de Abreu, de Bauru.

Estiveram presentes à reunião, além dos parlamentares citados, os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Milton Leite Filho (DEM), Dilmo dos Santos (PV), Edson Ferrarini (PTB) e Rodrigo Moraes (PSC).