DA REDAÇÃO

Ocorreu na quarta-feira, 15/15 às 15h30, no Plenário D. Pedro I, a 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública. Presidida pelo vice-presidente da comissão, Mauro Menuchi (PT), a reunião contou com a presença dos deputados Ubiratan Guimarães (PTB), Conte Lopes (PP), Vanderlei Siraque (PT) e Romeu Tuma (PPS).

Os deputados aprovaram pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei: PL 718/2003, de autoria do deputado Vitor Sapienza (PPS), que obriga a construção de muro, grade de proteção ou portão com altura mínima de 2,30m em toda propriedade com acesso a logradouro público ou privado que abrigue espécie canina de médio ou de grande porte das raças que especifica; PL 529/2004, do deputado Vaz de Lima (PSDB), que dá a denominação de "Mário Carlos dos Reis" ao 3º Distrito Policial, em São José do Rio Preto; PL 861/2003, apresentado pelo deputado Ubiratan Guimarães (PTB), que destina 30% do espaço reservado à exploração de bares, cantinas e afins em próprios destinados ao funcionamento de departamentos das Polícias Civil e Militar aos Policiais Civis e Militares reformados ou aposentados em razão de acidente sofrido no exercício do trabalho; o PL 299/2004, de autoria de deputado Simão Pedro (PT), que garante o atendimento 24 horas às mulheres vítimas de violência; e o PL 313/2003, de autoria da deputada Maria Almeida (PFL), que dispõe atendimento no Hospital Militar a todos os funcionários da Polícia Civil que forem feridos em ação.