DA REDAÇÃO

O último painel do 1º dia do seminário Economia do Setor Público no Brasil tratou da reforma tributária. Com a presença do deputado Vaz de Lima (PSDB) e do secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, o painel iniciou-se com exposição do professor Fernando de Holanda Barbosa, que abordou as questões que o país tem de resolver para retomar o crescimento, em sua visão, estagnado nos últimos 20 anos. Para ele, o arcabouço institucional brasileiro está desatualizado e reformas são necessárias, como ocorreu em meados dos anos 70.

Fernando Barbosa acredita que os ajustes fiscais e políticos têm de ser feitos, independentemente do partido que esteja no poder, e que a reforma econômica é apenas uma entre outras, num grupo de modificações legais que têm de ser levadas a cabo para que o crescimento seja retomado.

Entre essas modificações, é fundamental reformar o setor público, para que os gastos sejam efetivamente controlados. Segundo Fernando, "a distribuição de renda tem de ser atacada pelo gasto, não pela receita", quer dizer, é preciso controlar a despesa pública para que a receita seja suficiente, sem aumentar a carga tributária, que já é excessiva.

Eficiência, produtividade e competitividade

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, afirma que a reforma tributária tem de levar em conta três aspectos fundamentais, o que ele chama de "questões subjacentes e relevantes, inter-relacionadas": primeiro, eficiência, produtividade e competitividade; segundo, a questão da disciplina fiscal; por último, o equilíbrio do pacto federativo.

Guardia lembra que, de 29,6% do PIB, a carga tributária passou, em 2003, para 35,6%. Não acredita, porém, na possibilidade de haver redução dessa carga: "Acho muito difícil trabalhar com a possibilidade de redução da carga tributária no curto prazo", afirmou, já que o montante se mostra insuficiente para cobrir gastos e permitir grandes investimentos. "Não estamos crescendo", disse Guardia, "e nesse contexto é muito difícil discutir reforma tributária (...) nenhum administrador público quer abrir mão de recursos!"

O painel teve ainda como comentaristas o professor Marcelo Siqueira e a professora Maria da conceição Sampaio e foi mediado por Ciro Biderman. Estiveram presentes, ainda, os deputados Vitor Sapienza (PPS) e Alberto Turco Loco Hiar (PSDB).