A Frente Parlamentar pela Acessibilidade Urbana, sob a presidência do deputado Fausto Figueira (PT), foi lançada nesta quinta-feira, 29/10, na Assembleia. O ato solene foi realizado na presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucci, e da secretária estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella. Também participaram da cerimônia a deputada Célia Leão (PSDB), o vice-presidente do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conad), Flávio Henrique de Souza, o representante do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CEAPPD), Dejair Gonçalves Andrade, e o coodenador de projetos da Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini.

No mesmo evento, termo de adesão à Campanha pela Acessibilidade Urbana, promovida pelo Conad, foi assinado por Vanucci, Figueira e Souza.



Frente suprapartidária



O ministro traçou um panorama do avanço no Brasil do respeito aos direitos humanos, e destacou a importância as políticas públicas adotadas pelo governo Lula para garantir o respeito a esses direitos. E defendeu: "O dinheiro do pré-sal deve ser patrimônio da União para que possa ser alocado na educação, no combate à pobreza etc. para assegurar a anunciada mudança, marcha histórica desta sociedade civil, e não (fruto) deste ou daquele governo". O ministro enfatizou também a importância do surgimento das frentes parlamentares, que têm reunido mandatos de diferentes partidos em torno de ideias comuns e universais, como a defesa dos direitos humanos em suas diversas segmentações. Vanucci elogiou o pioneirismo do Estado de São Paulo pela criação da secretaria dirigida por Linamara e a Assembleia pelo lançamento da frente. Para ele, "tal acontecimento (o surgimento de frentes parlamentares) é uma descoberta que subverte a ordem de uma ótica partidária. Não é hora de estilingue, por que todos temos telhado de vidro. (Nesses assuntos) temos que nos dar as mãos".

A secretária Linamara Battistella afirmou que, com a criação da frente, "começa-se a pavimentar um novo caminho para a ampliação das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, porque teremos com quem contar aqui no Legislativo". Linamara listou as ações adotadas pelo governo Serra em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como a criação da pasta que dirige, e citou especificamente o Programa Estadual de Habitação, que incluiu, segundo sua informação, 100% de acessibilidade na construção de moradias pela CDHU. A empresa, disse, adotou como modelo das unidades desenho universal de acessibilidade.



Baixo custo



Célia Leão (PSDB) referiu-se à frase ouvida por ela entes do início do evento, para simbolizar seu pensamento em relação ao lançamento da frente. Segundo a deputada, Renato Laurenti, do movimento em defesa dos direitos dos deficientes, ao cumprimentá-la, afirmou que "as coisas estavam acontecendo". E explicou: "A frase muito simples retrata o que vivemos aqui: as coisas estão acontecendo (na defesa da acessibilidade aos deficientes físicos)".

Fausto Figueira declarou estar gratificado por cumprir a tarefa de lançar a Frente Parlamentar pela Acessibilidade Urbana na Assembleia. "Acessibilidade urbana é prefeitamente possível, e com baixo custo, quando se tem vontade política. Vimos isso em Socorro, cidade perfeitamente adaptada pela atual prefeita". O deputado também destacou a importância de se ter nos parlamentos representantes como a deputada Célia Leão e o deputado Rafael Silva, que, por sua experiência pessoal, se colocaram em defesa dos direitos dos deficientes.

Flávio Henrique, vice-presidente do Conad, e Dejair, do conselho estadual, referam-se à importância do Estado de São Paulo estar à frente da defesa pela acessibilidade para que a luta por ela deslanche. Marco Antonio Pellegrini disse que a diferença entre estar ou não incluído relaciona-se à limitação de acesso presente no meio, na arquitetura das cidades e dos edifícios. "A tecnologia e as políticas públicas permitem ter pessoas com deficiência em posição de igualdade na sociedade", concluiu.