As votações da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia nesta terça-feira, 25/3, sob a presidência de Bruno Covas (PSDB), começaram com uma polêmica em torno dos termos convite e convocação. A origem do debate foi o pedido de vistas apresentado pelo deputado Estevam Galvão (DEM) aos requerimentos de Mário Reali e Enio Tatto, ambos do PT, convidando a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e convocando o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, a comparecer à comissão.

Segundo Tatto, a distinção se deveu ao fato de a Assembléia ter a prerrogativa de convocar autoridades estaduais, mas caber apenas ao Congresso Nacional fazer o mesmo com autoridades federais. Respondendo a Jorge Caruso (PMDB), que indagou por que o mesmo termo não pode ser empregado para dirigir-se com "mais delicadeza" aos secretários de Estado, Reali lembrou que os convites não são previstos pelo Regimento da Casa. "Recorremos a essa palavra simplesmente porque não dispomos de outro modo para possibilitar a vinda da ministra", disse ele.

Waldir Agnello (PTB) lembrou que em 2005 apresentou projeto de resolução instituindo a figura do "convite" no Regimento da Casa. "Mas ainda não foi aprovado e estou de acordo em endereçar um convite à ministra", afirmou. Para Vitor Sapienza (PPS), a propositura de Agnello resolve a questão apenas em parte. "Apesar disso " ponderou " concordo que a figura regimental do convite fique definida porque os dois termos encerram conotações muito diferentes".

A idéia é que Dilma Roussef esclareça as dúvidas dos deputados a respeito do Plano de Aceleração do Crescimento para São Paulo, enquanto Mauro Ricardo Costa deve informar sobre pagamento de precatórios e transferência de depósitos judiciais para a conta única do Tesouro estadual.

Com a confirmação do pedido de vistas por parte de Estavam Galvão, os requerimentos não puderam ser votados nesta reunião.

Calendário de audiências

A comissão também discutiu a fixação de um calendário, proposto por Reali, para as audiências públicas referentes ao PPA deste ano. Segundo o petista, essas audiências terão de acontecer, no máximo, a partir de 12 de maio. "Do contrário, não teremos tempo hábil para cumprir a agenda necessária", lembrou a deputado. Vítor Sapienza apoiou a proposta, mas ressaltou a necessidade de se organizar um grupo de trabalho para acompanhar o encaminhamento que o executivo dará às emendas decorrentes dessas audiências.

Outra providência tomada pelos deputados foi a mudança do dia das reuniões das terças para as segundas-feiras. A alteração foi motivada pela indicação de membros da comissão como líderes de suas bancadas " o Colégio de Líderes reúne-se às terças-feiras. São eles: Enio Tatto, líder da Minoria, e Jonas Donizette, que assume a liderança do PSB.

Além disso, os parlamentares aprovaram pareceres favoráveis a 22 projetos de lei e parecer contrário de Vítor Sapienza ao projeto do deputado Gilmaci Santos (PRB), que autoriza o executivo a anistiar parcialmente débitos com IPVA.