Em recente visita ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, o deputado Itamar Borges (PMDB) solicitou gestões daquela pasta para resolver o problema dos ranchos no Estado de São Paulo.

O deputado lembrou que tramita na Câmara dos Deputados projeto que dispõe sobre as áreas de preservação permanente (APP) no entorno dos reservatórios de água artificiais, lagos e lagoas naturais e estabelece uma metragem para a manutenção desses empreendimentos.

"Atualmente existem mais de 25 mil áreas ocupadas margeando os lagos artificiais de São Paulo. A maioria desses ranchos está sob ameaça de demolição por não haver legislação específica que regule essa ocupação", disse o deputado, que pediu o empenho e apoio da secretaria para a solução do problema dos ranchos tanto na esfera estadual como no âmbito federal.

O secretário Bruno Covas comunicou ao deputado Itamar Borges que assinou uma deliberação para que os recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) sejam destinados aos municípios que participam do projeto Município Verde Azul, parceria compartilhada entre o Estado e municípios que descentraliza a política ambiental.

"Esta medida da Secretaria do Meio Ambiente vem ao encontro da proposição que protocolei recentemente na Assembleia Legislativa e que dispõe sobre o repasse de recursos do Fecop para os municípios incluídos no projeto" concluiu o deputado.



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