Sob a presidência do deputado Bruno Covas (PSDB), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta terça-feira, 12/6, audiência pública para ouvir as explicações do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Machado Ricardo Costa, sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2007. A medida cumpre as determinações da Lei Complementar 1.001/2000.

Após a apresentação do relatório, o secretário respondeu às perguntas dos parlamentares, que abordaram diversas questões, como o pagamento de precatórios, reajuste salarial dos servidores e a realização de audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado.

Conforme Costa, ao assumir o governo de São Paulo José Serra determinou algumas medidas para controlar os gastos do Estado, como a redução das despesas com os funcionários que ocupavam cargos em comissão, a suspensão da admissão e contratação de pessoal, o cadastramento dos servidores ativos e o levantamento das dívidas do Estado.



Evasão Fiscal

Para combater a evasão fiscal, o Executivo implantou as operações "Olho na Bomba", que fechou mais de 54 postos de combustíveis que vendiam produtos adulterados, especialmente gasolina, "Cavalo de Aço", para combater o comércio ilegal de peças de carros, "Rio Nilo", realizada em conjunto com a Polícia Federal, para investigar esquema de simulação de operações de remessa de mercadorias de empresas localizadas em São Paulo para empresas da área da Zona Franca de Manaus e a operação "Rosa Negra", que constatou fraude de mais de R$ 1 bilhão no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo.

Com todas as medidas adotadas, o secretário informou que a receita tributária do Estado teve crescimento significativo (cerca de R$ 33 bilhões) comparado ao mesmo período de 2006 (cerca de R$ 28 bilhões).