O Centro de Cidadania e Arte de Mogi das Cruzes recebeu nesta sexta-feira, 29/4, cerca de 200 pessoas para audiência pública que discutiu ações de planejamento para a Região Metropolitana da Grande São Paulo, teor do Projeto de Lei Complementar 6/2005, de autoria do governador. A série de debates sobre a RMGSP tem sido promovida pela Assembleia Legislativa, e seu presidente, Barros Munhoz, fez a abertura do evento. Integraram ainda a mesa de trabalhos o prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, e o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, além dos deputados André do Prado (PR), Alencar Santana, José Candido e Marco Aurélio (todos do PT), Enio Tatto (líder do PT), Estevam Galvão (líder do DEM) e Jooji Hato (PMDB).

Barros afirmou que o objetivo da Assembleia nessas audiências públicas é ouvir os cidadãos para discutir um projeto de magnitude, tendo em vista que se trata da reorganização de uma grande região metropolitana. "Muito obrigado pelo extraordinário comparecimento", disse o presidente, referindo-se ao grande público presente.

Bertaiolli agradeceu por Mogi das Cruzes ter sido escolhida para sediar o debate sobre a reorganização da RMGSP referente à sub-região do Alto Tietê. "Nossa região dá um exemplo de articulação, por meio de consórcio de municípios, que já encaminhou questões importantes como soluções para aterros sanitários. "O prefeito enumerou as autoridades e municípios representados, como Biritiba Mirim, Guararema, Arujá, Guarulhos e Suzano, entre outros.

Mauro Araújo, presidente da Câmara de Mogi, falou em nome dos demais vereadores presentes. "Todos aqui concordamos que se faz urgente a aprovação desse projeto. Para tanto, em breve estaremos na Assembleia Legislativa para encaminhar a participação dos legislativos municipais no Parlamento Metropolitano."



Os deputados e a região



Muitos deputados que tem base eleitoral na região do Alto Tietê se pronunciaram ao longo da audiência. "Queremos que a RMGSP tenha um desenvolvimento ordenado e eficiente", disse Estevam Galvão, que ainda cumprimentou Edson Aparecido por sua gestão.

José Candido lamenta que não haja possibilidade de se fazer 39 audiências públicas, número de municípios que compões a RMGSP. "A RMGSP já existe há muito tempo, e desde sua criação muita coisa já mudou, mas adaptações são necessárias para melhorar a vida dos cidadãos que nela residem."

Para Hato, a RMGSP vive momentos difíceis ao extremo, seja na mobilidade urbana, no meio ambiente, ou ainda em outros setores. "No que tange aos transportes, acredito que não há melhor solução que o trem."

Marco Aurélio não quer que os municípios sejam ainda mais onerados após a aprovação do PLC. "Depois da Constituição de 1988 tivemos mais liberdade para conduzir algumas ações, mas não recebemos recursos extras para custear essas novas responsabilidades." Segundo o deputado, isso trouxe dificuldades financeiras aos municípios.

A participação popular, de acordo com Alencar Santana, vai fortalecer o debate da reorganização. "Quanto mais ouvimos os cidadãos, mais acertamos nas obras e no seu custeio."

Tatto afirmou que todos os partidos concordam com o projeto, uma vez que seu intuito é planejar a região metropolitana para que se encontrem soluções para os problemas crescentes dos centros urbanos. O líder do PT considera muito importante a participação popular, e destacou a necessidade de criação de cinco sub-regiões. "Vale ressaltar que os investimentos serão imprescindíveis para a execução desse projeto."

"Temos que começar já a discussão das propostas prioritárias para o Alto Tietê", declarou André do Prado, destacando que a união em torno desse objetivo comum deve estar acima de siglas partidárias.



Sugestões dos cidadãos



Foram apresentadas diversas preocupações sobre teor do projeto e quanto à problemática que envolve o cotidiano da RMGSP. O trem foi defendido como a melhor solução para a mobilidade urbana. Entretanto, houve uma ressalva para que a qualidade desse transporte seja garantida de forma democrática, com todas as estações bem estruturadas.

A falta de fiscalização da Cetesb, segundo morador do bairro Taboão, tem contribuído para os problemas que envolvem os aterros sanitários. O crescente número de animais nas ruas outra questão para a qual se pediu uma solução no projeto, que seria, por exemplo, um programa de castração e incentivo à doação de animais.

A ampliação do Programa Saúde da Família contribuiria, segundo um participante, para a integração entre postos de saúde, melhorando assim o atendimento aos cidadãos.

No que se refere ao teor do PLC, a maior demanda é por participação popular no conselho deliberativo previsto no projeto.

O secretário Edson Aparecido lembrou que a discussão do PLC tem mobilizado a Assembleia Legislativa, a população, as câmaras municipais e entidades para debater os problemas comuns aos municípios que compõem a RMGSP. Segundo ele, outras regiões que representam a malha urbana do Estado, como a de Jundiaí e a de Piracicaba, farão audiências para viabilizar projetos similares ao PLC 6/2005.

Barros encerrou o encontro, agradecendo a participação do público e reafirmando a importância de se ouvir os cidadãos, que são os destinatários finais de qualquer lei. "Esse é o anseio do Legislativo na realização das audiências públicas, e está sendo atingido", completou. A próxima audiência pública sobre a RMGSP vai acontecer nesta segunda-feira, às 18h, em Francisco Morato, à rua Virgilio Martins de Oliveira, 793.