A última audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento no interior foi realizada na Câmara de Marilia na sexta-feira, 9/6, sob a presidência de Renato Simões (PT), com a finalidade de ouvir das comunidades das regiões de Marília e de Tupã suas sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007. O vereador Valter Cavina representou o Legislativo municipal e o secretário de Planejamento Econômico de Marília, Rodrigo Vasques Paganini, representou o Executivo municipal.

A abertura da reunião foi feita pelo deputado Renato Simões, mas o primeiro parlamentar a se pronunciar foi Enio Tatto (PT). Ele explicou que cada deputado poderia apresentar emendas pontuais. "O objetivo principal das emendas pontuais ou regionais é propiciar a participação do cidadão que busca melhor qualidade de vida."

Representantes do funcionalismo

Alzira Mendonça representou a Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) e recordou que os aposentados sempre recebem reajustes inferiores aos dos ativos. "Por que isso acontece, se nós bebemos, comemos e consumimos da mesma forma que aqueles que ainda estão em atividade?" Ela disse também que quer receber os precatórios, de preferência antes de morrer.

Neusa Santana Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, participou mais uma vez de uma audiência pública para reforçar a solicitação de 2,1% de dotação orçamentária para o ensino técnico e tecnológico. "Se o arrocho continuar, vamos entrar em greve para pleitear reajuste."

José Carlos Miguel, representante da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), resumiu as demandas da categoria ao aporte orçamentário para a expansão do ensino e melhores salários.

Tupã e região

O vereador Celso Morcelli, de Tupã, falou sobre a alta demanda de atendimento hospitalar pelo presos na região. "Sugiro a criação de uma unidade de atendimento específica para eles, de forma que não atrapalhem a assistência, por exemplo, às gestantes."

O professor Glauber Gomes, que também é vereador em Tupã, reiterou o pedido da colega da Apampesp. "Tenho um precatório para receber do governo há 30 anos. Acho que nem meu neto vai receber." Preservação ecológica e educação com qualidade são suas prioridades.

Secretário da Câmara de Tupã, o vereador João Bento de Oliveira sugeriu que fossem constituídos fundos para que o Estado busque outros meios de arrecadação de recursos voltados a investimentos em setores esquecidos, como lazer e esporte.

Funcionários públicos e estudantes

Maria Leonor Cabrera, perita criminal, relatou as dificuldades da Polícia Técnica-Científica como instalações precárias e falta de equipamentos de segurança.

Michele Correa e Manoela Morais falaram em nome dos estudantes da Unesp de Marília. Reclamaram da falta de aporte de verbas para a expansão universitária. Ambas recordaram o que aconteceu no ano passado quando da votação da LDO 2006. "Um "acordão" permitiu que os votos fossem apresentados por bancada, ao invés de os deputados votarem nominalmente, o que acabou por acolher o veto às emendas que beneficiavam a Educação", afirmou Michele. Seu colega Rafael Del repetiu as palavras das universitárias.

Marcelo Santos, funcionário da USP, reclamou dos baixos salários e pediu o aumento de verbas para as universidades.

Sonia Lopes, vereadora de Bastos, pediu a implantação de restaurantes Bom Prato em pequenas cidades da região, bem como o custeio de Apaes.

Valter Cavina solicitou a ampliação dos valores destinados às regiões. Para ele, R$ 500 mil podem significar uma diferença substancial em investimentos. Ele quer mais verbas para entidades assistenciais, a conclusão de uma ponte em Paulicéia para ligar a região a Mato Grosso, a construção de marginais na avenida do Contorno e de um porto seco para as indústrias da região e, ainda, a ampliação do aeroporto.

O vereador Carlos Bassan, de Marília, priorizou um item: a conservação de estradas rurais utilizadas para escoamento de produção agrícola. Seu colega de câmara, José Carlos Albuquerque, enfocou a segurança pública e sugeriu que a verba destinada ao setor seja carimbada com valor preestabelecido, para possibilitar aumento do efetivo policial e do número de viaturas.

A vereadora de Marília Sonia Tonin cobrou um procedimento para que a comunidade fiscalize a aplicação dos recursos do Orçamento de 2006.

O relator das peças orçamentárias, Edmir Chedid (PFL), gostou da cobrança feita pelos participantes desta audiência. "Muitos deputados trocaram seus votos em favor das emendas regionais contra a liberação de escassas verbas, usadas como moeda de campanha na região."

As universidades recebem juntas R$ 4 bilhões. "Somos a favor de aumentar a dotação universitária, mas gostaríamos que os reitores das três universidade públicas do Estado dissessem como aplicam seus recursos orçamentários."

O deputado garantiu que as emendas regionais serão pontuais e contarão com dados específicos referentes à aplicação dos recursos orçamentários.

Ao final da reunião, o deputado Vinícius Camarinha (PSB) se manifestou, falando inicialmente sobre as dificuldades que o relator encontrou para a elaboração do parecer ao Orçamento. "Há pelo menos dez anos tínhamos restrições para encaminhar as reivindicações desta região." Ele afirmou que sofreu perseguições por votar favoravelmente ao Orçamento regional.

Camarinha apoiou o pedido da vereadora de Bastos para a instalação do Programa Bom Prato e pleiteou mais verbas para a Santa Casa de sua cidade e a encampação da Famema pela Unesp, já com a previsão dos recursos. Ele afirmou que Marília e região têm mais de cem indústrias com dificuldade de escoar sua produção, porque não aconteceu ainda a conclusão das obras de duplicação da rodovia Bauru"Marília. "É grande o prejuízo causado à Alta Paulista pelo excessivo número de presídios. Agora, só resta cobrar do Executivo a compensação a esses municípios com benfeitorias, como implantação de cursos técnicos", afirmou o deputado.

Simões encerrou a audiência, destacando que a última reunião da série de 2007 acontecerá em São Paulo, na Assembléia Legislativa, dia 14/6, às 14h, e que haverá um debate especifico para o segmento universitário no dia 21/6, pela manhã.

"É importante mencionar que os recursos universitários são utilizados para a pesquisa e pelos hospitais universitários", afirmou Simões, destacando que essa contabilidade aumenta os gastos dessas instituições, o que justifica as reivindicações de maior aporte para o segmento.