Uma "vitória histórica". Essa foi a avaliação feita pela deputada Maria Lúcia Prandi da retirada do Projeto de Lei Complementar 26/2005, anunciada pelo governador Geraldo Alckmin na noite de quarta-feira, 5/10.

O PLC, que alterava os critérios para a contratação temporária de servidores estaduais, prejudicava 120 mil pessoas, somente entre os professores. "Mais uma vez, o governo queria enfiar uma decisão goela abaixo da

comunidade educacional", disse Maria Lúcia, que é presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. "A pressão e a organização do professorado foram fundamentais para dobrar o governo, que não resistiu e recuou." Milhares de manifestantes se reuniram na tarde de quarta-feira, na Assembléia, para manifestar seu repúdio ao projeto.



Data-base

A Assembléia Legislativa aprovou na terça-feira, 4/10, emenda ao Projeto de Lei Complementar 22/2005, apresentada pela deputada Maria Lúcia Prandi, que obriga o governo do Estado a instituir uma data-base para os servidores. "O Poder Executivo tem que enviar até o próximo dia 15 de dezembro um projeto criando a data-base para todos os servidores. Assim, o funcionalismo terá mais união e força para lutar por seus direitos", destaca a deputada. No texto final incorporado ao projeto de autoria do governo, foi aglutinada proposta semelhante de autoria do deputado petista Roberto Felício.

O PLC 22/2005 foi encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin para apreciação do Legislativo no dia 23 de setembro, em regime de urgência. Os parlamentares tiveram um dia para análise da propositura e apresentação de emendas. "Entre o anúncio do reajuste, que ocorreu no final de agosto, e o envio do projeto passou-se quase um mês. A estratégia era inviabilizar qualquer emenda dos deputados, mas felizmente driblamos o rolo compressor do governo",concluiu Maria Lúcia.

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