A Lei 12.916/2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, sancionada pelo governador em abril passado, foi o objeto de reunião ocorrida nesta terça-feira, 6/5, no Auditório Franco Montoro. Coordenada pelo deputado Feliciano Filho (PV), autor do projeto de lei que deu origem à nova legislação referente ao assunto, o encontro destinou-se a discutir formas de os protetores dos animais, tanto agrupados em associações e organizações não-governamentais, e todos aqueles que se dispõem a lutar pelos direitos dos animais e viabilizar a execução da lei.



O que determina a lei



O texto legal determina que o Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterelização cirúrgica, adoção, e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades. De acordo com a Lei 12.916/08, fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.



Clamor da população



"Vamos deixar de lado tudo o que sempre soubemos sobre os centros de Controle de Zoonoses (CCZ). À partir desta lei, eles estão praticando o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde. Temos de somar forças para ajudá-los a tornar exequível este trabalho. Como sempre tenho dito, a questão dos animais não é só humanitária, é questão de saúde pública, meio ambiente e de respetio ao dinheiro público", declarou Feliciano Filho.

Carlos, representante do site "Quero um bicho", afirmou que mudou o foco de seu olhar desde que o deputado Feliciano alertou a população para o fato de que deveríamos nos preocupar com o animal que estava no CCZ, no corredor da morte. "O site "Quero um bicho" foi criado para tirar os animais destes centros. Para isto disponibilizamos fotos dos bichos na internet, para que os interessados em adotar possam conhecê-los", acrescentou o representante do site.

De acordo com a nova lei, dentro do programa que ela estipula, o órgão público competente disponibilizará um local para a manutenção e exposição dos animais para adoção, que será aberto à visitação pública. Feliciano sugeriu que quem puder participar das feiras, no sentido de conscientizar a população, se una em grupos para melhor fazer seu trabalho. "Nosso objetivo é colaborar", acrescentou.

Luiz Scalea, da Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis, declarou que essa lei foi resultado de um clamor da população. "Agora o Estado fará o trabalho que fazíamos, com nosso dinheiro, que é identificar, vacinar, esterilizar e doar os animais. E nós nos reuniremos para dar continuidade ao nosso trabalho, com auxílio da estrutura da máquina do Estado", finalizou Scalea.