Preocupado com a possibilidade de Bragança Paulista perder os recursos destinados à reforma e ampliação de seu fórum, o deputado Edmir Chedid reuniu-se nesta quarta-feira, 9/5, com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, para tratar do assunto. Acompanharam o deputado os vereadores Ronaldo Teixeira, presidente da Câmara, e Fabiana Alessandri, líder do Democratas.

No encontro, o deputado Edmir Chedid, responsável pela conquista da obra junto ao governador Cláudio Lembo, expôs sua preocupação com o fato de a prefeitura bragantina, depois de 11 meses da data de assinatura do convênio, ainda não ter realizado a parte que cabe ao município, que compreende a apresentação do projeto, a abertura de licitação e o início das obras.

O contrato, no valor de R$ 2,1 milhões, assinado em 30/6/06 e com vigência de 24 meses, obriga a prefeitura a desembolsar inicialmente 20% do total da obra, o que corresponde a R$ 419 mil. No documento (parágrafo único da cláusula quinta), é inconteste que "a Secretaria da Justiça não realizará despesas no presente exercício, devendo a contrapartida inicial ser suportada pelo município".

O documento prevê ainda, em sua cláusula oitava, que "o partícipe prejudicado pelo descumprimento das obrigações estipuladas neste convênio, da parte do outro partícipe, poderá rescindi-lo unilateralmente, mediante aviso prévio de 30 dias, independentemente de interpelação judicial".

Ao solicitar a continuidade do convênio para assegurar a realização da obra, o deputado Edmir Chedid ouviu do secretário que, "os recursos existem e serão destinados às obras do fórum, mas é necessário que a prefeitura haja com celeridade". Marrey lembrou ainda que o prazo de entrega é de 12 meses após o início da obra, ressaltando que a secretaria quer dar seqüência ao processo, mas só poderá fazê-lo se a prefeitura agilizar os procedimentos iniciais.

Ao final do encontro, o deputado enfatizou que a reforma e ampliação do fórum de Bragança, que atende também às cidades de Tuiuti, Vargem, Pedra Bela e Pinhalzinho, proporcionará uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente para os moradores da região e possibilitará as instalações da 7ª e 8ª Varas da Família e Juizado Especial Cível e Criminal, previstas para este ano.

O secretário Marrey comprometeu-se a manter o contrato em vigor e assegurou ao deputado que, permanecendo à frente da pasta da Justiça, fará todo o possível para estar presente à inauguração das novas instalações da comarca de Bragança Paulista.

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