DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa derrubou, nesta quinta-feira, 23/8, veto do governador do Estado ao Projeto de lei 283/2000, do deputado Vanderlei Siraque (PT), que estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde, das instituições de educação superior, publicas e privadas. De acordo com o autor do projeto, a medida acaba com a indústria de ensino na área da saúde.

Com a aprovação do projeto, que foi discutido com o Conselho Regional de Medicina (CRM), com o Sindicato dos Médicos e com a Federação dos Estudantes de Medicina, os pedidos de criação dos cursos de graduação na área da saúde, por universidades e demais instituições de educação superior, deverão ser encaminhados ao Conselho Estadual de Educação e submetidos à prévia avaliação do Conselho Estadual de Saúde.

As instituições que estiverem em funcionamento também serão avaliadas pelos Conselhos. "Caso não estejam de acordo com os critérios estabelecidos, e esgotado o prazo fixado para o saneamento, haverá reavaliação, que poderá resultar na suspensão temporária ou desativação dos cursos autorizados", afirma Siraque.

Segundo estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina, o número de médicos aumenta em uma razão duas vezes maior que o crescimento populacional do país. Em São Paulo, a relação é de um médico para cada 479 habitantes, sendo que o número ideal, indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é de um médico para cada mil habitantes. "Muitos médicos chegam despreparados ao mercado de trabalho, em decorrência da existência de instituições caça-níqueis, que não têm nem hospitais universitários", declara Siraque, "representando um sério risco para a saúde do paciente e para a sociedade".