Balanço 2011 - Mudança do Regimento Interno permitiu que Embu passasse a ser das Artes


20/01/2012 19:19

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Artesanato em Embu das Artes<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/01-2012/EMBUwww.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Os deputados Donisete Braga e Geraldo Cruz, ambos do PT, são autores do Projeto de Resolução 13/11, que altera a redação do artigo 244 da Resolução 576, de 26 de julho de 1970 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa). A medida foi aprovada e permitiu que o município de Embu passasse a se chamar Embu das Artes, antiga reivindicação da cidade.

A nova redação do artigo permite que pleitos de municípios paulistas possam ser objeto de projetos apresentados pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, desde que não sejam os casos previstos no artigo 240 do Regimento Interno (criação de municípios e alterações territoriais).

A Comissão de Assuntos Metropolitanos apresentou op Projeto de Lei 655/2011 que, aprovado por unanimidade em 10/8/2011, alterou o nome de Embu para Embu das Artes. Os habitantes do município já haviam manifestado sua vontade após a realização de plebiscito em 1º/5/2011 que, com 66,46% dos votos válidos, aprovou a mudança de nome da cidade.

Com a sanção do governador, Embu das Artes terá um fortalecimento da identidade histórica advinda do movimento artístico e cultural na cidade, promovendo o aspecto turístico e até a diminuição das confusões de endereços ocorridas com o município vizinho de Embu-Guaçu.

alesp