Nesta quarta-feira, 15/4, a Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida por Uebe Rezeck (PMDB), recebeu para arguição pública José Luiz Lima de Oliveira, indicado pelo governador para uma das diretorias da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Criada pela Lei Complementar 1.025/2007, aprovada pela Assembleia, a agência tem o papel de regular e fiscalizar os serviços de energia elétrica, gás canalizado e saneamento no Estado.

Formado em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia, Oliveira divulgou suas especializações na área de saneamento e seus trabalhos na construção de hidrelétricas, estabelecimento de planos diretores de recursos hídricos e de projetos de educação ambiental. Ele considerou importante a mudança no enfoque dado à água que, pelo código existente, de 1934, era tratada apenas como recurso com potencial para a geração de energia elétrica, e não como bem essencial em vias de escassez. Por isso, destacou a importância de tratar também da limpeza urbana e da destinação dos resíduos sólidos.

Respondendo a questionamentos feitos pela deputada Beth Sahão (PT), José Luiz Lima de Oliveira informou que, apesar da estrutura da Arsesp ainda não estar completa, na área de saneamento já foram estabelecidos 152 convênios regulatórios com prefeituras. Ele ainda afirmou que será anunciado, na próxima semana, um concurso público para preenchimento de 120 vagas para especialistas.

O engenheiro, respondendo a questionamento do deputado Alex Manente (PPS), lembrou que o papel da Arsesp limita-se a opinar nos contratos, pois o poder de veto cabe às agências ambientais. Manente admitiu haver possibilidade de descentralização na área do saneamento, e disse que há um regulamento de penalidades previstas para concessionários pronto para ser aplicado.

Os deputados Estevam Galvão (DEM) e Analice Fernandes (PSDB) elogiaram a linha de atuação do futuro diretor da Arsesp, e o consideraram preparado para exercer o cargo. Eles sugeriram que, após algum tempo de gestão, ele seja convocado à comissão para esclarecer os planos da agência.



Projetos



A reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas ainda deliberou sobre os pareceres a dois projetos, os PLs 710/2005, do ex-deputado Valdomiro Lopes, e 1.221/2007, do deputado Afonso Lobato (PV). Este último propõe a inclusão na isenção de Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (Lei 7.645/1991) de vistoria para renovação de alvará de funcionamento de estabelecimento de assistência odontológica, médica e de equipamento de radiologia odontológica e médica.

Também estiveram na reunião os deputados Jonas Donizette (PSB) e Roberto Morais (PPS).