Embora dispondo de farta legislação tratando sobre saúde e segurança do trabalho, o Brasil continua sendo um dos líderes mundiais de acidentes que têm como vítimas o trabalhador. A incoerência será apontada pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) que falará sobre o tema Legislação, encerrando a III Sipat Integrada do Sesc-Santos, hoje, às 21 horas, na Sala 1 de Congresso.

Reportando-se ao mais recente relatório divulgado pelo INSS, Prandi informa que o Brasil registrou 393.946 acidentes de trabalho em 1999, com 3.823 mortes. "Isto significa que foram 1.079 acidentes por dia, com 11 mortes diárias", observa a deputada, considerando os números absurdos e assustadores.

"É uma guerra silenciosa contra o trabalhador. Legislação existe, mas falta fiscalização e temos que chamar à responsabilidade o Ministério do Trabalho, a quem compete o papel fiscalizador. O número de fiscais é reduzidíssimo, não há concursos regulares para preencher o quadro e muitas vezes os salários não são atraentes", argumenta a parlamentar.

Prandi afirma que o Brasil está entre as 15 piores nações do mundo em acidentes do trabalho, ficando atrás de países como Indonésia, Turquia, África do Sul, Burundi, Coréia do Sul, Guatemala, Zimbábue, Costa Rica e Índia. "No Brasil, ocorre uma morte a cada 71 acidentes'', apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedicar um capítulo específico a questões de Saúde e Segurança do Trabalho", acrescenta, frisando ainda que, apesar de serem assustadores os dados contidos em estatísticas, o próprio Ministério do Trabalho admite que os números são subestimados.

Em Santos, a média foi de 2,5 ocorrências por dia, em 1999. Construção Civil, Porto e Parque Industrial lideram as estatísticas regionais: "Este ano, já tivemos oito mortes na construção civil e quatro mortes em acidentes na Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa. Esta realidade perversa precisa ser escancarada, porque é muito cruel alguém morrer por falta de segurança, ao exercer seu legítimo direito ao trabalho", finaliza Prandi.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)