Assembléia Popular





Revisão da Resolução 776/96
Fátima Mônica Bragante, da Associação dos Agentes Técnicos Legislativos da Assembléia Legislativa, pediu valorização salarial para os funcionários que compõem o corpo técnico desta Casa. Fátima alegou que, por falta de representatividade perante a Mesa Diretora, os agentes técnicos legislativos criaram uma associação que pleiteia, atualmente, a revisão da Resolução 776/96, em razão das "distorções gritantes" nos planos de carreira. Reclamou ainda de que a Comissão Permanente de Negociação, criada recentemente pela Mesa, não tem nenhum integrante dessa entidade, embora, segundo ela, "um terço dos funcionários efetivos da Assembléia esteja filiado à Associação".
Críticas à Comissão Processante
O presidente do Rotaract Mandaqui, Anderson Cruz, criticou o Secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, no desempenho de suas funções. Segundo ele, a Comissão Processante daquela Secretaria tem tratado o aluno da Escola Otacílio de Carvalho Lopes, vítima de agressão em sala de aula, como se fosse o agressor. Anderson disse que o aluno foi interrogado várias vezes sobre a mesma questão. "Fizeram isso para confundir o menino", concluiu.
Críticas ao Senado
Mauro Alves, presidente do Grêmio Recreativo Social, Esportivo e Recreativo Sudeste, criticou o Senado Federal por ter voltado atrás em sua decisão de não aceitar o ex-presidente da Febem de São Paulo, Alexandre de Moraes, como membro do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, a carreira de Moraes tem sido marcada por "rasgar leis e regimentos. Ora, ele já havia rasgado o Estatuto da Criança e do Adolescente quando presidiu a Febem", afirmou. Mauro aproveitou, ainda, o seu pronunciamento para dizer sobre possíveis fraudes nas eleições de membros nos Conselhos Tutelares, previstos pelo ECA. "Partidos políticos estão apoiando abertamente candidatos a esses Conselhos", reclamou.
Agressões a alunos
A representante do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos, Estella Teixeira, disse que atua na área da Educação há alguns anos, e que o atual Secretário de Estado daquela área merece críticas pela sua "omissão e apatia" ante os problemas daquela pasta. "Se São Paulo é a locomotiva do Brasil, o trem da Educação está fora dos trilhos", afirmou Estella. Segundo ela, a Rede Globo mostrou reportagem em que alunos são agredidos verbal e fisicamente. Em razão dessas agressões, pediu uma fiscalização melhor na atuação dos professores em salas de aula.
Pressão
"Muito se cobra do servidor público, mas de quem o gerencia, que é o Estado, nada se cobra", afirmou a presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Maria Márcia Kesseling. A representante sindical afirmou que as pressões que vem sofrendo não a farão desistir da defesa das reivindicações de sua categoria profissional. "Somos favoráveis à autonomia da polícia científica para que seja garantido o direito de ampla defesa através de uma prova técnica bem elaborada" afirmou Maria Márcia.
Igualdade racial
Para o advogado especialista em questões raciais, Celso Martins Fontana, a questão do reconhecimento do direito à terra das populações quilombolas deve ser uma prioridade dos governos estadual e federal. A abertura da possibilidade de participação de brancos anti-racismo na conferência estadual da igualdade racial, a ser realizada nos dias 17 e 18 de junho na cidade de São Paulo, é, segundo Fontana, "sinal positivo", pois abre espaço para que seja possível avançar na construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária.
Desastre
Cesar Augusto Horta, diretor do Sitraemfa, classificou como um desastre a gestão do ex-secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, particularmente com relação à Febem. Cesar conclamou os deputados estaduais a aprovarem a instalação de uma CPI sobre a Febem. "Foram 1.751 demissões de funcionários que a justiça já anulou, mas que até o momento não foram reincorporados. Some-se a isso as 27 rebeliões nas unidades para que fique claro o caos gerado pela administração do ex-secretário", afirmou. "Gostaria de saber quem lucra com tantas compras emergenciais para repor o material destruído nas rebeliões e na construção de novas unidades em que há dispensa de licitação", indagou Cesar.
Nada foi feito
O representante da Associação dos Amigos do Bairro Jardim Real, Manoel Leonardo dos Santos, afirmou que, apesar das promessas, nada foi feito pelo bairro nos últimos anos. Manoel se queixou de que o vereador Arselino Tatto (PT), apesar de ter prometido, não conseguiu até o momento efetivar o asfaltamento de cinco ruas no bairro, a canalização de um córrego, a instalação de uma creche e a melhora do transporte coletivo na região.
Solidariedade
Falando em nome da deputada federal Luiza Erundina (PPS), a representante do Comitê Suprapartidário de Mulheres, Mona Zeyn, se solidarizou com as vítimas das enchentes que pararam São Paulo nesta quarta-feira,25/5.
Mona perguntou se o Governo Estadual ainda manterá as placas na marginal que afirmam que a cidade está sem enchentes há três anos. Ao concluir sua participação, a representante do Comitê de Mulheres pediu empenho das autoridades para realizar campanhas educativas que possam reverter o quadro de desrespeito a que as mulheres são submetidas no uso de trens e metrôs em horários de pico. "Diversas mulheres são molestadas diariamente ao se utilizar dos transportes públicos. É necessário uma ação do poder público para reverter este quadro", afirmou.
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