Foi aprovado hoje pelo plenário o Projeto de Lei 155/2002, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Especial de Despesa do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento (DDD), órgão ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Como os fundos são considerados fontes financeiras vinculadas às unidades de despesa " no caso as 15 unidades regionais da Apta, também conhecidas como pólos de desenvolvimento ", a criação de um fundo próprio para o DDD permitirá que as receitas provenientes da venda de sementes ou do leilão de animais usados em pesquisas sejam reaplicadas na própria unidade onde foram geradas.

Na comissão

Antes de o projeto ir a plenário, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, compareceu a uma audiência pública organizada pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia para esclarecer os deputados sobre qualquer dúvida sobre a conveniência da propositura, que tramita na casa desde março de 2002.

Na reunião, presidida por Beth Sahão (PT), o secretário teve a oportunidade de defender a aprovação do fundo como uma das medidas para dar suporte ao trabalho dos pesquisadores principalmente com o aumento do quadro de cientistas aprovados no último concurso público: "Até maio deste ano, tínhamos 82 pesquisadores e 817 funcionários no quadro de apoio. Agora a Secretaria contratou mais 186 cientistas, 90% deles com mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Isso fará com que o desenvolvimento de novas tecnologias não venha a perder o ritmo que vem obtendo nos últimos anos", explicou o secretário, lembrando que o trabalho dos institutos de pesquisa possibilitou que o estado praticamente dobrasse sua produção de grãos com aumento de apenas 25% da área cultivada.

Salários

Também tiveram voz na reunião os funcionários da Secretaria. Para Nelson Braga, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, o principal fator que ameaça a continuidade dos trabalhos é a questão salarial. "Os vencimentos líquidos de um pesquisador em início de carreira são de R$ 1.400,00. Como a iniciativa privada tem condições de remunerar muito melhor esses profissionais, se não houver em breve um reajuste salarial, a tendência é de que os melhores busquem outras atividades", alertou o Braga, afirmando que, desde 1999, a remuneração da categoria sofreu corrosão de 60%.

Joaquim Adelino de Azevedo, diretor da regional do leste paulista da Apta, com sede no município de Monte Alegre do Sul, discordou, em parte, de seu colega. "O decreto de 8 de janeiro de 2002 " que criou os pólos de desenvolvimento regional " nos deu um cérebro mas não nos deu mãos. Sem veículos, maquinário e equipamentos não conseguimos sequer firmar parcerias com a iniciativa privada. Com a criação do fundo, teremos acesso rápido aos recursos que nós mesmos geramos, e isso é muito importante, porque as pesquisas têm dia certo para começar, já que estão vinculadas às épocas de plantio de cada espécie estudada", ressaltou.

Emendas

O PL 155/2002 foi aprovado com emenda aglutinativa que contemplou integralmente a Emenda nº 2, de José Zico Prado (PT), que prevê gratuidade na cessão de informações e assistência técnica às microempresas, aos pequenos produtores rurais, aos estudantes e professores bem como aos pesquisadores de instituições públicas. Também foi contemplada parcialmente a Emenda nº 3, de Geraldo Vinholi (PDT), na parte que constitui órgão colegiado com objetivo de acompanhar o fundo especial de despesa, que será gerido pelo dirigente da unidade de despesa a que estiver vinculado.

A estrutura da Apta

A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) coordena o Instituto de Economia Agrícola, o Instituto de Tecnologia de Alimentos, o Instituto de Pesca, o Instituto de Zootecnia, O Instituto Agronômico e o Instituto Biológico, entidades que possuem seus fundos próprios. Cada um dos 15 pólos regionais de desenvolvimento tecnológico estava vinculado a um desses institutos, compartilhando o uso de seus fundos.

Em janeiro de 2002, houve a transformação dos pólos em unidades regionais da Apta e, em 20 de março daquele ano, o PL 155/2002 foi enviado à Assembléia com objetivo de criar um fundo de despesa vinculado ao Departamento de Descentralização do Desenvolvimento da Apta. Dessa forma, até que haja a publicação da lei, os pólos regionais ainda estarão vinculados financeiramente aos institutos que lhes deram origem.

As sedes 15 das unidades da Apta Regional estão situadas nos municípios de Votuporanga, Adamantina, Assis, Registro, Monte Alegre do Sul, Colina, Ribeirão Preto, Piracicaba, Andradina, Presidente Prudente, Capão Bonito, Pindamonhangaba, Mococa, Pindorama e Jaú.