Realizou-se na quarta-feira, 9/3, no Plenário José Bonifácio, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a nova estruturação do SOS Racismo. A audiência já havia sido deliberada em reunião em 23/2, com a presença de 24 entidades do movimento negro. Com a palavra, Renato Simões (PT), presidente da comissão, leu algumas das propostas que deverão fazer parte do plano de trabalho para o programa. Citou a priorização de denúncias coletivas contando com as entidades já existentes, a promoção de eventos nas maiores câmaras municipais do Estado, e a criação de uma rede de proteção via ongs, com atendimento jurídico e psicológico, entre outras. Falou do lançamento do programa SOS Racismo da Assembléia Legislativa durante ato solene a ser realizado no dia 21/3, às 19h, no Plenário Franco Montoro, em homenagem ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e lançamento da Marcha Zumbi + 10.

Antes de passar a palavra aos oradores inscritos, Renato Simões fez um breve relato da criação do programa. Em 1991, o então deputado estadual Jamil Murad apresentou projeto que, aprovado em 1994, deu origem ao Serviço de Defesa Contra o Racismo, criado pela da Resolução nº 753, de 1994. "Apesar de criado em 1994, só agora conseguimos aprovar emenda, de minha autoria e do deputado Nivaldo Santana, que reverte o apoio da Casa em suporte financeiro, que poderá ser revertido em aparelhamento para a viabilização do plano."

Sabão em pó

Representando uma das entidades presente à audiência, Irene de Paiva afirmou que há 6 anos essa verba vem sendo solicitada, e que "agora, que conseguimos nos rearticular, queremos um espaço digno para o nosso trabalho, não uma salinha no subsolo. Queremos organizar videoconferências com Câmaras Municipais, e, principalmente, apoio do Ministério Público e da Procuradoria para dar suporte adequado às nossas demandas. Segundo Irene, racismo é crime inafiançável, mas na maioria das vezes não é caracterizado como tal, e sim, como injúria ou calúnia. Sinvaldo Firmo, assessor do deputado Sebastião Arcanjo, questionou a participação do Ministério Público na luta contra a discriminação. "São nossos parceiros ou não?", indagou.

Ironizando a preocupação do Governo Estadual com a discriminação de gênero, Neide Fonseca, do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), disse que no Dia Internacional da Mulher foi cedido espaço público para a distribuição gratuita de sabão em pó para as mulheres. "Existe diferença entre atendimento e encaminhamento. Somos atendidos, mas fica nisso."

Em outra intervenção, Regina, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), se disse favorável às denúncias coletivas, mas "quando sofremos discriminação, nunca sofremos em bando: é o olhar desconfiado do funcionário do supermercado; é sermos barrados na porta principal do prédio, etc. Quando nos detemos a olhar preços em prateleiras somos interpelados individualmente." Regina disse ser favorável à criação da Defensoria Pública no Estado.

O papel do Ministério Público

"Concordo com todas as questões aqui apresentadas. É preciso retomar a luta pela Delegacia de Polícia Especializada Contra o Racismo, que, ainda que com ação limitada, era uma referência, e jamais poderia ter sido extinta", declarou Carlos Cardoso, assessor especial para Direitos Humanos do Ministério Público do Estado. "Apesar de o racismo ser considerado crime de ação pública, há o entendimento de que a justiça criminal só vê como crimes de racismo aqueles em que há impedimento de a vítima exercer seu direito penal. Sendo a maioria das ofensas verbais, geralmente são qualificadas como injúria, o que impede o Ministério Público de agir, pois não tem legitimidade para propor ação penal nesses casos", disse. Para Carlos Cardoso há uma conspiração de circunstâncias que contribuem para a manutenção da impunidade: "temos de rever a atuação do Ministério Público". Sobre a Defensoria Pública, salientou que todo mundo é a favor, mas nunca sai do papel. Falou sobre um anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério Público de São Paulo que será entregue às lideranças dos partidos políticos no Congresso Nacional que pretende mudar o artigo 140 do Código Penal. O anteprojeto determina que o crime de injúria qualificada pelo preconceito, que hoje é de ação privada, passe a ser de ação penal pública, condicionada à representação da vítima.

Propostas

Renato Simões encerrou a reunião falando sobre as conclusões tiradas do encontro. Considerou inicialmente que, quando se fala em processo coletivo, não se quer abrir mão de processos individuais, mas casos individuais às vezes levam a casos coletivos que podem ajudar a causa dos negros. Propôs que os 80 mil reais destinados ao SOS Racismo sejam destinados à criação, manutenção e divulgação de um telefone 0800 para denúncias. "Podemos requisitar dois funcionários da Casa para se dedicarem ao programa. Acho oportuna, ainda, a instituição de um Conselho do SOS Racismo que assegure uma identidade ao Grupo". Finalizou, sugerindo que em 21/3 seja entregue a minuta de um ato à Mesa que normatize, divulgue, requisite pessoal e proponha convênios para a viabilização do programa. "Que a Comissão de Direitos Humanos também solicite uma audiência com o delegado geral de Polícia para que seja esclarecido o motivo do fechamento da Delegacia de Polícia Especializada Contra o Racismo".