A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta terça-feira, 29/6, os pareceres a três projetos de lei, dentre eles o PL 226/2009, da deputada Vanessa Damo (PMDB), que altera a Lei 11.241/2002, que trata da eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. A propositura determina, entre outras coisas, que os plantadores de cana atinjam, em 31/12/2010, 75% de eliminação da queima em área mecanizável, caso contrário necessitarão estabelecer, com a Secretaria do Meio Ambiente, um termo de ajustamento de conduta. Esse percentual tem aumento gradativo, chegando a 100% em 2012. Para as áreas que não permitem a colheita mecanizada, os percentuais serão de 55% para 2011, indo até 100% em 2014.



Agentes socioambientais urbanos



De autoria do presidente de Chico Sardelli (PV), foi aprovado requerimento para realização de audiência pública, em data a ser designada, com representantes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente do município de São Paulo, da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (Umapaz), das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e de Educação, para que o governo estadual adote medidas para a realização de cursos de formação de agentes socioambientais urbanos, tendo como base a Carta da Terra da ONU.