A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 11/9, realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para receber o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que discutirá plano de trabalho da secretaria e assuntos referentes ao funcionalismo público. A data da audiência ainda não foi definida.

A CFO aprovou também pareceres favoráveis a 26 projetos de lei e a cinco projetos de lei complementar de autoria parlamentar, e a dois projetos de lei do Executivo. Os de autoria do governador são os PLs 777/2007, que autoriza o Executivo a contrair empréstimos com instituições financeiras internacionais e com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o 728/2007, que institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública. Continua

Os empréstimos internacionais pretendidos pelo Executivo por intermédio do PL 777/2007 perfazem o total de US$ 1,774 bilhão, e o referente ao BNDES totaliza R$ 1,834 bilhão. A maior parte das verbas adquiridas internacionalmente será destinada ao Metrô e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), num total de US$ 1,085 bilhão. Dos recursos adquiridos junto ao BNDES, o montante maior, R$ 1,579 bilhão, é para a expansão da Linha 2 Verde do Metrô.

Também teve seu parecer favorável aprovado o PL 459/2006, do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que cria mecanismo de compensação financeira aos municípios com unidades prisionais em seu território.

Dos PLCs que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, três tratam dos vencimentos de policiais civis, militares e agentes penitenciários. O PLC 40/2005, da ex-deputada Rosmary Corrêa, trata de acréscimo aos vencimentos das polícias civil e militar quando de sua aposentadoria. O PLC 82/2006, do deputado Conte Lopes (PTB), altera a Lei Complementar 994/2006 sobre o adicional operacional de localidade recebido por policiais civis e militares; e o PLC 67/2006, do deputado Campos Machado (PTB), altera a Lei Complementar 693/1992, que institui o adicional de local de exercício para agentes de segurança penitenciária.