Lei proíbe multa a quem avançar semáforo de madrugada
Em reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou o Projeto de Lei 798/2008, de autoria de Vanessa Damo (PMDB), que proíbe a aplicação de multas em infração de trânsito por avançar o semáforo vermelho entre as 22h e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 km/h.
Tendo conhecimento que, no período da noite e durante a madrugada, ocorrem com frequência assaltos a veículos parados nos semáforos, a deputada visa garantir maior segurança aos motoristas do Estado, que circulam com seus automóveis nesses horários. Em sua justificativa, Vanessa apontou que de acordo com a disposição das vias de tráfego, torna-se mais seguro ultrapassar o sinal vermelho, quando se pode observar a inexistência de veículos ou pedestres que possam oferecer risco de acidentes. E com a redução da velocidade para 20 km/h ou inferiores, para observar com atenção todas as vias ao redor.
Foi aprovado também o PL 1.163/2099, de Waldir Agnello, no qual propõe a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos proprietários de veículos automotores, com a finalidade de auxiliar o idoso, uma vez que os gastos com medicamento, entre outras necessidades são altos e qualquer economia é válida.
Participaram da reunião os deputados Orlando Bolçone (PSB), Vitor Sapienza (PPS), Luiz Claudio Marcolino (PT), Simão Pedro (PT), Carlos Bezerra (PSDB), Regina Gonçalves (PV) e Maria Lúcia Amary (PSDB).
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