DA REDAÇÃO

A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 17/9, o parecer favorável ao PL 143/2002, que obriga toda propriedade rural produtora de cana-de-açúcar a reservar 20% de sua área para o plantio de outras culturas. O parecer ao projeto, de autoria do deputado Edson Gomes (PFL), teve voto contrário do deputado Adilson Barroso (PTB).

Sob a presidência do deputado Geraldo Vinholi (PDT), a discussão do projeto foi bastante polêmica. Adilson Barroso encaminhou documento com seu parecer a respeito da matéria em que justificou seu voto contrário, e esclareceu que o problema não é o cerne do projeto - a reserva de área - mas a falta de um prazo para que os agricultores de cana-de-açúcar possam se adaptar à nova regra. "É como se numa plantação de laranja, de repente, tivesse que arrancar os laranjais, que duram vinte, trinta anos, para reservar 20% da área para plantar soja!", exemplificou.

Edson Gomes, autor do projeto, voltou a mencionar o fato de que os pequenos agricultores e criadores de gado leiteiro têm migrado para outros estados, pois a cultura da cana vem se expandindo, e a eles não resta alternativa senão vender ou arrendar suas propriedades para grandes usinas. No caso dos arrendatários, segundo ele, é pior, porque, ao fim do contrato de arrendamento, a terra está, como se diz, "pelada" - quer dizer, desgastada pelo uso intensivo e sem benfeitorias.

É preciso evitar, ainda, que "o Estado se transforme num grande canavial", disse José Zico Prado (PT). Para ele, a monocultura sem reserva de área acabará por provocar sérios problemas ambientais, já que na lavoura da cana-de-açúcar são praticadas queimadas com freqüência.

Frango e guerra fiscal

Vinholi apresentou também um relatório enviado por produtores de frango traçando um panorama da crise do setor, assim como o da suinocultura, em razão da guerra fiscal, que torna mais atraente a migração das empresas para outros estados que oferecem incentivos fiscais. O parlamentar propôs uma audiência da comissão com representantes desses setores produtivos.

O deputado José Zico sugeriu que os membros da comissão façam uma viagem a Brasília, onde tramita na Câmara dos Deputados o projeto da Reforma Tributária, a fim de discutir a questão dos incentivos fiscais.

Estiveram também presentes à reunião os deputados Ricardo Castilho (PV) e Edson Aparecido (PSDB). A Comissão aprovou os Projetos de Lei 86/2002 e 688/2001, este último altera a Lei 10670/2000, que trata de medidas de defesa sanitária animal, incluindo no programa de saúde animal a obrigação da manutenção, transporte e tratamento adequados aos animais, de modo a não lhes causar sofrimento, tanto por particulares quanto por órgãos do poder público.