A convite do prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei, o deputado Hamilton Pereira (PT) participou no último dia 9/11 da 40ª reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê (CBHSMT). Hamilton foi o único deputado presente ao encontro, que também contou com a participação de prefeitos de 12 cidades da região.

No encontro foi organizada a votação que definiu as obras que serão financiadas em 2008 com as verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), entre elas o Plano Diretor Ambiental de Porto Feliz. Também houve palestra do diretor de Controle da Cetesb, Otavio Okano, sobre licenciamento unificado.

Hamilton Pereira falou sobre o Projeto de Lei Complementar 48/2007, de autoria do governador José Serra, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O deputado pediu ao Comitê de Bacias para que fique atento ao papel da Agência Reguladora.

"Pela urgência pedida pelo governador, não houve possibilidade de discussão com a sociedade civil organizada", afirmou. "Esta Agência apresenta características que possibilitam uma futura privatização da Sabesp, já que segue o mesmo modelo de agências reguladoras que colocaram o Poder Público refém da iniciativa privada em governos anteriores", alertou o deputado.

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