Relatório final será votado na primeira quarta-feira de fevereiro



Tendo como objetivo principal investigar denúncias de erro médico, a CPI foi iniciada em 6/9/2009, motivada, entre outras, pela denúncia de uso não recomendável de aparelhos de radioterapia nos hospitais Beneficência Portuguesa de Santos e Manuel de Abreu, de Bauru. Os deputados José Bittencourt (PDT), presidente, Pedro Tobias (PSDB) vice, Uebe Rezeck (PMDB) relator, Milton Flávio (PSDB), e Beth Sahão (PT) eram os membros efetivos. A comissão ainda contou com João Barbosa (DEM), Waldir Agnello (PTB), Gilmaci Santos (PRB) e Ana Perugini (PT). Pedro Tobias (PSDB) vice e Uebe Rezeck (PMDB) relator. Mais uma finalidade da CPI foi contribuir para a elaboração de um mecanismo legal que possibilite às vítimas de erro médico maior agilidade nos processos jurídicos, além de propor uma evolução no relacionamento médico-paciente.

A comissão trabalhou na apuração da denúncia de uso não recomendável de aparelhos de radioterapia no Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos e no Hospital Manuel de Abreu, administrado pelo Hospital Estadual de Bauru. Esse tipo de equipamento é licenciado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), e fiscalizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que exerce o controle de instalações radioativas e proteção radiológica dos pacientes e dos trabalhadores da área, juntamente com as vigilâncias estadual e municipal de saúde.



Ocorrências em Bauru



Desde 2003 existia uma autorização, em Bauru, para operar o equipamento de radioterapia, que utiliza uma fonte de cobalto, com autorização para trabalhar até 2010. Em inspeção de julho de 2008, foi relatado o baixo rendimento daquela fonte, até 25,6 cGy/min, que exigiu uma exposição mais prolongada dos pacientes. Ato normativo da Anvisa estabelece o limite de 50cGy/min (SSD 80cm) " medida de absorção de raios X e raios gama pelo organismo " como rendimento mínimo. Fontes com rendimento inferior ao limite exigem maior permanência do paciente na exposição à radiação, o que pode trazer riscos queimaduras e outras lesões.

Em 31 de maio, a Vigilância Sanitária interditou o serviço no hospital de Bauru e 49 pacientes foram deslocados para a unidade de tratamento de câncer situada em Jaú, para continuidade do tratamento. Pedro Tobias, que também é médico mastologista, disse ter identificado, em algumas de suas pacientes, queimaduras provocadas pelo tratamento de radioterapia naquela unidade de Bauru.



Serviço de radioterapia em Santos



No caso da Beneficência Portuguesa de Santos, desde inspeções de 2005 foi constatado que a autorização de uso do equipamento de radioterapia permaneceu vencida por algum tempo, por falta de solicitação de renovação do hospital. Quando solicitada, em 2008, a CNEM fez nova inspeção e identificou não conformidade com os padrões, determinando, então, a suspensão dos serviços. Os pacientes foram transferidos para a Santa Casa de Santos.

O representante da Direção Regional de Saúde de Santos, João Ricardo Martins Di Renzo, disse que uma relação de documentos, emitidos a partir de 2006, apontaram irregularidades na unidade de tratamento da Beneficência Portuguesa de Santos.

O diretor clínico da Beneficência Portuguesa de Santos, Pedro Eduardo Daher, explicou que o serviço de radioterapia era operado por empresa terceirizada, a Unidade de Radioterapia e Megavoltagen de Santos (Unirad), tendo como sócios os médicos Joaquim Gomes de Pinho e Hilario Romanezi Cagnacci. Como todas as correspondências sobre o assunto eram enviadas à Unirad, a direção do hospital não recebeu a notificação dos órgãos fiscalizadores sobre irregularidade na operação de tratamento radioterápico.

Cagnacci e Paulo Novaes, da Beneficência, disseram que os pacientes foram tratados com a utilização de bomba de cobalto com baixo rendimento, apesar de haver uma norma nacional determinando a não realização de exposições com irradiação abaixo de 50%, caso do aparelho da Beneficência de Santos. Nesse caso, o paciente era submetido a um tempo maior sob radiação.

Ao ser notificada pela CNEN e órgãos de vigilância, dirigentes da Beneficência informaram ter aberto uma sindicância para verificação dos fatos. O contrato com a Unirad foi suspenso. Daí em diante, os fatos passaram a ser investigados pelo Ministério Público, que ainda apura as responsabilidades. Finalmente, em agosto de 2009, foi emitida a autorização para que o hospital utilizasse o aparelho adequado.



Conclusões parciais da CPI



Fausto Figueira sugeriu apurar o funcionamento do serviço e as falhas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, para que esses fatos não se repitam. Propôs também a avaliação clínica dos pacientes que passaram por tratamento de radioterapia.

Além do uso de pastilha com carga de cobalto gasta, outras irregularidades foram apontadas no serviço da Beneficência Portuguesa de Santos e uma denúncia ainda mais grave: a de que pacientes de convênios teriam sido submetidos a sessões de radiação com o aparelho desligado.

Os membros da CPI vão solicitar à Secretaria da Saúde, à Anvisa e ao CNEN que informem sobre a situação de todos os equipamentos de radioterapia em funcionamento em São Paulo, com a descrição da unidade de tratamento e os profissionais responsáveis por elas, bem como informações sobre aparelhos nos quais foram identificadas inconformidades em relação às normas. O relatório final será votado na primeira quarta-feira de fevereiro, logo após o retorno do recesso parlamentar.