A Câmara dos Deputados realizou na Assembleia Legislativa paulista, nesta quinta-feira, 29/10, audiência pública em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008, que equipara os vencimentos dos policiais militares e bombeiros dos estados aos percebidos pelos policiais militares do Distrito Federal. A audiência faz parte de um ciclo de audiências que têm sido realizadas no Brasil, para debater o tema.

A PEC é do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e a audiência foi solicitada ao deputado Conte Lopes (PTB), vice-presidente da Assembleia, pelos membros da Comissão Especial formada para dar parecer à proposta, por intermédio do deputado federal Paes de Lira (PTC/SP), que presidiu a sessão.

Representantes de diversas associações da Polícia Militar, policiais militares da ativa e reformados, vereadores, deputados estaduais e federais, compareceram à solenidade, para reivindicar a aprovação da PEC.

O deputado federal Major Fábio (DEM/PB), relator da matéria, exaltou a mobilização da categoria e a importância da aprovação da emenda que, em sua opinião, trará nova realidade à PM. O deputado Arnaldo Faria de Sá lembrou a existência de um precedente que pode favorecer a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição: o piso nacional do salário da educação. Ressaltou também o fato de a PEC ser extensiva aos policiais militares reformados, o que favorecerá toda a corporação, uma vez que muitos deixam de se aposentar para não perder benefícios.

O deputado Fernando Capez (PSDB) externou seu apoio à PEC, ressaltando os importantes serviços da PM à sociedade. O deputado Conte Lopes salientou a guerra constante que o policial militar enfrenta. "Não é justo que recebam salários tão baixos", opinou. "Se o policial militar não prender, o promotor não processa e o juiz não julga", acrescentou para justificar a necessidade de os policiais receberem salários mais justos como recebem promotores e juízes.

"A importância da audiência pública é chamar a atenção da sociedade para a relevância desta luta", afirmou o deputado Olimpio Gomes (PDT). O parlamentar disse que, em sua opinião, o governador José Serra é contra a aprovação da emenda, o que aumentaria a necessidade da mobilização para aprová-la.

O relatório final da PEC será apresentado na próxima semana. Outras audiências estão previstas para o mês de novembro no Estado de São Paulo.