Ações contra fechamento de escola centenária

Em audiência realizada no último dia 23/8, no Ministério Público Estadual, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) foi informado pelos promotores de Justiça Martha de Toledo Machado e Motauri Ciocchetti de Souza sobre a abertura de inquérito civil contra o possível fechamento da Escola Estadual Prudente de Moraes, localizada ao lado da Pinacoteca do Estado, no centro da capital paulista. Giannazi já havia denunciado o ato do governo estadual requerendo o prédio da escola, que funciona há 112 anos no mesmo lugar.
Giannazi afirma que os promotores consideram que o custeio para outras atividades estatais não pode ter como dotação orçamentária a da educação, mesmo que de forma indireta e transversa. Ressaltam ainda, nessa linha, a gigantesca falta de vagas na região na área de educação infantil e a ilegalidade de redução de unidades escolares ou a não aplicação dos recursos existentes na construção de novas unidades para ampliar a oferta de vagas.
Para o parlamentar, que está apresentando o fato para a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa " da qual é membro titular ", o inquérito civil aberto pelos promotores de Justiça é fundamental e acertado no sentido de fortalecer a luta da comunidade escolar, que vem se mobilizando contra o fechamento ou mesmo a transferência da unidade escolar para outro endereço.
"Não é possível que se feche uma escola pública com mais de 100 anos de existência na cidade de São Paulo, desprezando a sua história enquanto patrimônio cultural da educação. Além disso há um número muito grande de crianças e adolescentes sem atendimento ou com atendimento precário na educação básica de São Paulo", denunciou Giannazi, que também participou de um ato de protesto contra o fechamento da escola no último dia 17/8 em frente à Secretaria Estadual de Educação.
cgiannazi@al.sp.gov.br
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