20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - Edson Ferrarini: conciliação entre Ministério Público e Magistratura
Qual o principal legado da Constituinte?
A própria Constituição sob todos os aspectos. A democracia, por pior que seja, é o melhor regime criado pelo homem. Cada vez que você redige uma constituição, você faz regras que vão abranger a todos.
A Constituinte foi um marco fantástico, pois já tínhamos a Constituição Federal, que precisávamos adaptar ao Estado. Eu tive o privilégio de ter meu nome na nova Constituição.
Os fatos que envolveram a Constituinte foram muito interessantes. Eu lembro que participei diretamente das discussões sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público, as pessoas com deficiências mentais e com necessidades especiais.
O procurador-geral de Justica da época era uma das pessoas mais fantásticas que já conheci, era o doutor Claudio Alvarenga. Esse homem inteligente, habilidoso, me procurou junto com promotores, oriundos da Polícia Militar, para mostrar as necessidades do Ministério Público e nós fomos colocando na Constituinte tudo aquilo que o MP precisava.
Depois veio o Poder Judiciário, através do desembargador Odir Porto, outro extraordinário e habilidoso negociador. Eu tinha que conciliar interesses dos juízes e dos promotores que eram inimigos próximos.
Eu vim para cá como coronel, como representante da Polícia Militar, e nossa corporação não perdeu nenhum de seus direitos conquistados. Fui autor de várias emendas que defendiam a PM. Impedi que todas investidas contra a corporação prosperassem.
Conseguimos fazer de nossa Constituição uma obra de arte.
E a participação das entidades?
Outra coisa interessante foi que na época fazia um programa na rádio Boa Nova de Guarulhos, uma rádio espírita, que funciona dentro das Casas André Luiz. Fiz um chamamento, e a Apae, a AACD e outras entidades se reuniram para juntos garantirmos avanços na nova Carta.
Tenho a consciência tranquila de ter ajudado a colocar o melhor possível na Constituição de São Paulo.
Como foi viver esse momento?
Eu já era advogado, professor de direito penal, sabia a Constituição quase de cor. Sabia tudo isso teoricamente, mas foi uma grande emoção participar da redação da Carta, aquela lei maior que rege a todos nós. Foi uma sensação muito agradável, de dever cumprido.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- CPI da Alesp que investiga golpes do tipo 'pirâmide' terá Guto Zacarias presidente
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova nova regionalização do saneamento básico no estado
- 'Ninguém faz mais pela mulher do que o Estado de São Paulo', diz secretário de Segurança Pública
- Proibição do uso de celular nas escolas paulistas eleva desempenho e interação social dos alunos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações