O deputado estadual Carlão Camargo (PFL) apresentou a

Indicação 894, de 2001, propondo que o governo do

Estado aumente o valor dos honorários pagos aos

advogados nomeados para a prestação da Assistência

Judiciária Gratuita, nos moldes do convênio firmado entre a

Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do

Brasil - Seção de São Paulo (OAB-SP).

Em sua justificativa, o deputado afirma que o reajuste de honorários dos advogados nomeados para a justiça gratuita valoriza este profissional. "Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado paga valores

irrisórios por ações que exigem tempo e dedicação. Para

se ter uma idéia, os honorários dos advogados não atingem 50% da quantia estabelecida na tabela emitida pela Ordem dos Advogados do

Brasil. Com a extrema carência de funcionários que

assola o Poder Judiciário, um processo pode levar anos

e, nesse período, a atenção que os advogados dispensam

ao assistido é a mesma dada aos clientes pagantes, com

dispêndio de tempo no atendimento e nos estudos", afirma

Carlão.

A Assistência Judiciária foi criada pela Lei Federal

1.060/50 e trouxe grande benefício para as partes do

processo, que é a isenção de custas e emolumentos aos

litigantes carentes que não podem arcar com os custos de

um processo. No Estado de São Paulo, a Procuradoria

Geral do Estado, com o objetivo de facilitar o acesso à justiça aos menos abastados, firmou convênio com a Ordem dos Advogados do

Brasil - Seção de São Paulo, para que os advogados

interessados possam inscrever-se no convênio. "Grande

parte da população brasileira tem problemas jurídicos,

mas nem todos dispõem de recursos monetários suficientes

para a contratação de profissionais capacitados, por

isso, os advogados conveniados à Assistência Judiciária

precisam ser valorizados", finaliza.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Carlão Camargo - 3886-6662/6638)