A Proposta de Emenda à Constituição Federal 285-A/2008, conhecida como PEC da Moradia, foi debatida nesta terça-feira, 6/10, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. A iniciativa de trazer o debate da Câmara dos Deputados à Assembleia paulista foi do deputado Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana. Simão Pedro atendeu a solicitação do deputado federal Renato Amary (PSDB/SP), presidente da Comissão Especial que elabora a PEC no âmbito federal.

O país tem um déficit de mais de 7 milhões de moradias e mais de 12 milhões de moradias existentes necessitam de intervenções para que se tornem dignamente habitáveis. Estima-se que tal quantidade de imóveis seja suficiente para abrigar um número de pessoas equivalente à população da Argentina. Esta questão só pode ser solucionada através de política pública específica, que é o que a PEC da Moradia propõe, através da vinculação de 2% dos recursos orçamentários da União e de 1% dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aos respectivos fundos de habitação de interesse social até que seja erradicado o déficit habitacional. A proposta do projeto é considerada uma evolução do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que, segundo Carlos Eduardo Xavier Marun, secretário da Habitação do Mato Grosso do Sul, "provou que é possível investir em habitação social sem quebrar o país".

A deputada Luiza Erundina considera que, apesar do percentual ser pequeno, a PEC é um início "para que haja a garantia de que ele não possa ser diminuído". A secretaria da Habitação de São Paulo, através do representante Álvaro Fraga, disse apoiar a iniciativa da PEC, afirmando que o governo tem cumprido seu papel para atender a demanda habitacional, inclusive com providências que diminuíram o valor das escrituras das casas e com os novos padrões de construção de moradias populares.

Também usaram a palavra na audiência os deputados federais Renato Amary, Paulo Teixeira e Fernando Chucri; Paulo Simão, presidente da Coordenadoria Nacional pela Moradia Digna; Míriam Hemogenes, representante dos Movimentos Sociais pela Habitação; Antonio de Souza Ramalho, representante dos trabalhadores da construção civil; João Crestana, presidente do Secovi; Emídio de Souza, prefeito de Osasco; Carlos Eduardo Xavier Marcun e Sérgio Watanabe, do Sinduscon; e Waldemar Pires de Oliveira, da CUT.

Estiveram presentes os deputados estaduais Adriano Diogo, Rui Falcão, Marcos Martins, Enio Tatto, Hamilton Pereira e Simão Pedro (todos do PT), Maria Lúcia Amary, Celso Giglio e José Augusto (do PSDB). A sociedade civil esteve representada pelas entidades sociais que tradicionalmente militam pela causa há mais de 17 anos, empresários da construção civil e líderes sindicais.