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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto de 29/11/1971

Ementa Dispõe sobre revisão de proventos de acordo com o artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março, de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970, e retifica o Anexo que acompanha o Decreto de 24 de setembro de 1971
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/11/1971, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Segurança Pública

Alterações

Retificações