| Ementa | Dispõe sobre a inclusão e exclusão de cargos da Superintendência de Águas e Esgotos da Capital, no Decreto de 29 de junho de 1970 |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/05/1971, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |