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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto de 19/04/1971

Ementa Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Artífice nos anexos do Decreto de 29 de junho de 1970, que aplicou nos cargos da Parte Especial do Quadro da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC -, o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 21/04/1971, p.3
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/04/1971, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública

Alterações

Retificações