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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 992, de 31/03/2006

Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa
Projeto/Autoria PLC 21/2006 - Mesa
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/04/2006, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PODER LEGISLATIVO / ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Retificações

Observações

  • Lei Complementar n° 992 de 31/03/2006

    Publicada erroneamente com a data de 31 de março de 2005 no D.O. de 01/04/2006, e posteriormente retificada.