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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.690, de 21/05/2004

Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Projeto/Autoria PL 232/2004 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 22/05/2004, p.9
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO / FUNCIONALISMO / ESCALAS DE CLASSES E VENCIMENTO / REVALORIZAÇÃO