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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 97, de 17/06/1974

Ementa Restabelece a denominação de cargos de Professor enquadrados como Mestre de Ofício pela Lei de Paridade
Projeto/Autoria PLC 11/1973 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/06/1974, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave DENOMINAÇÃO / DOCENTE / MESTRE DE OFÍCIO / FUNCIONALISMO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL / LEI DA PARIDADE / CARGO