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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 32, de 15/12/1970

Ementa Dispõe sôbre a inclusão dos cargos de Artífice nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970.
Projeto/Autoria PLC 13/1970 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/12/1970, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ARTÍFICE / CARGO / FUNCIONALISMO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL / LEI DA PARIDADE

Alterações

Retificações