Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988 ( Lei Complementar 556/1988 )

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Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988

Situação

Revogada

Ementa

Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 31/1988 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 20/07/1988, p.1

Retificação - DOE-I de 20/07/1988, p.1

Partes vetadas - DOE-I de 23/09/1988, p.48

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei nº 8.322, de 22/06/1993

Artigo 2.º - Altera os valores fixados, respectivamente, nas faixas 34 e 32 da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, a que se refere o Artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 23/06/1993, p.8) (DOE-I, 23/06/1993, p.8)

Lei Complementar nº 712, de 12/04/1993

Artigo 73 - Revoga a Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 13/04/93, p.1) (DOE-I, 13/04/1993, p.1)

Lei nº 8.210, de 08/01/1993

Artigo 1.º - Inclui cargo que especifica no Anexo de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/01/93, p.1) (DOE-I, 09/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 704, de 04/01/1993

Artigo 1.º - Parágrafo único - 20 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 05/01/93, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.7)

Lei Complementar nº 703, de 04/01/1993

Artigo 1.º - § 1.º - 16 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 05/01/93, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Artigo 1.º - § 1.º - 15 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 16/12/92, p.2) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 694, de 17/11/1992

Artigo 1.º - XXVI - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 18/11/1992, p.1) (DOE-I, 18/11/1992, p.1)

Lei nº 8.106, de 27/10/1992

Artigo 1.º - IX - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/10/92, p.2) (DOE-I, 28/10/1992, p.1)

Lei Complementar nº 677, de 03/07/1992

Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/07/92, p.1) (DOE-I, 04/07/1992, p.1)

Lei nº 7.794, de 08/04/1992

Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/04/92, p.10) (DOE-I, 09/04/1992, p.10)

Lei Complementar nº 674, de 08/04/1992

Artigo 47 - Revoga os artigos 19 e 23 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/04/92) (DOE-I, 09/04/1992, p.1)

Lei nº 7.639, de 16/12/1991

Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 17/12/91, p.1) (Poder Executivo, 17/12/1991, p.1)

Lei nº 7.578, de 03/12/1991

Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/12/91, p.1) (Poder Executivo, 04/12/1991, p.1)

Lei nº 7.533, de 13/11/1991

Artigo 1.º - Parágrafo único- Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.6)

Lei nº 7.532, de 13/11/1991

Artigo 2.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1991, p.1)

Lei nº 7.526, de 30/10/1991

Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 31/10/91, p.1) (Poder Executivo, 31/10/1991, p.1)

Lei nº 7.453, de 26/07/1991

Artigo 2.º - Altera o Anexo II do artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/07/91, p.1) (Poder Executivo, 27/07/1991, p.1)

Lei nº 7.410, de 11/07/1991

Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 11/07/91, p.6) (Poder Executivo, 12/07/1991, p.6)

Lei nº 7.381, de 13/06/1991

Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/06/91, p. 1) (Poder Executivo, 14/06/1991, p.1)

Lei nº 7.353, de 11/06/1991

Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 12/06/91, p.2) (Poder Executivo, 12/06/1991, p.1)

Lei Complementar nº 655, de 11/06/1991

Artigo 5.º - Altera o artigo 22 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 12/06/91, p.1) (Poder Executivo, 12/06/1991, p.1)

Lei Complementar nº 653, de 09/01/1991

Artigo 2.º - Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 10/01/91, p.1) (Poder Executivo, 10/01/1991, p.1)

Lei nº 6.998, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.26) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.26)

Lei nº 6.997, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.21) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.21)

Lei nº 6.996, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.17) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.17)

Lei nº 6.995, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.12) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.12)

Lei nº 6.994, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.8) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.8)

Lei nº 6.993, de 27/12/1990

Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.8) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.3)

Lei nº 6.961, de 03/09/1990

Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/09/90, p.2) (Poder Executivo, 04/09/1990, p.1)

Lei nº 6.954, de 20/07/1990

Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 21/07/90, p.1) (Poder Executivo, 21/07/1990, p.1)

Lei nº 6.932, de 16/07/1990

Artigo 2.º - § 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 17/07/90, p.1) (Poder Executivo, 17/07/1990, p.1)

Lei nº 6.835, de 26/04/1990

Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/04/90, p.11) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.11)

Lei nº 6.833, de 26/04/1990

Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 2.º - Altera os Anexos de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível Superior e Escala de Vencimentos Cargos em Comissão de que trata o Artigo 1.º; Artigo 15 - Altera: I - o artigo 6.º; II - o artigo 20, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/04/90, p.2) (Poder Executivo, 27/04/1990, p.2)

Lei nº 6.628, de 27/12/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/89, p.9) (Poder Executivo, 28/12/1989, p.9)

Lei nº 6.627, de 27/12/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/89, p.4) (Poder Executivo, 28/12/1989, p.4)

Lei Complementar nº 642, de 20/12/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988; Artigo 21 - Altera o artigo 17 das Disposições Transitórias e acrescenta o artigo 17-A às mesmas Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 21/12/89, p.1) (Poder Executivo, 21/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 641, de 05/12/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 06/12/89, p.1) (Poder Executivo, 06/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 639, de 30/11/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 01/12/89, p.1) (Poder Executivo, 01/12/1989, p.1)

Lei Complementar nº 635, de 13/11/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/89, p.7) (Poder Executivo, 14/11/1989, p.7)

Lei Complementar nº 634, de 13/11/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/89, p.1) (Poder Executivo, 14/11/1989, p.1)

Lei Complementar nº 633, de 07/11/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 08/11/89, p.1) (Poder Executivo, 08/11/1989, p.1)

Lei nº 6.490, de 02/10/1989

Artigo 3.º - Fica extinto, na Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Justiça, 1 (um) cargo vago de Diretor Geral, faixa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do Artigo 6.° da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 03/10/89, p.1) (Poder Executivo, 03/10/1989, p.1)

Lei Complementar nº 631, de 15/09/1989

Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 16/09/89, p.1) (Poder Executivo, 16/09/1989, p.1)

Lei Complementar nº 604, de 22/05/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 23/05/89, p.1) (Poder Executivo, 23/05/1989, p.1)

Lei Complementar nº 603, de 19/05/1989

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 20/05/89, p.6) (Poder Executivo, 20/05/1989, p.6)

Lei Complementar nº 598, de 19/05/1989

Artigo 1.º - Altera a Tabela III a que se refere o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera Tabela 1 a que se refere o artigo 1.º; Artigo 3.º - Altera os incisos I, II e III do artigo 9.º das Disposições Transitórias; Artigo 4.º - Acrescenta o artigo 10-A às Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 20/05/89, p.1) (Poder Executivo, 20/05/1989, p.1)

Lei Complementar nº 588, de 21/12/1988

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 22/12/88, p.8) (Poder Executivo, 22/12/1988, p.8)

Lei Complementar nº 585, de 21/12/1988

Artigo 27 - Altera o Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 22/12/88, p.1) (Poder Executivo, 22/12/1988, p.1)

Lei Complementar nº 581, de 20/12/1988

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 21/12/88, p.1) (Poder Executivo, 21/12/1988, p.1)

Lei Complementar nº 576, de 24/11/1988

Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 25/11/88, p.1) (DOE 26/11/88, p.1 - Ret.) (Poder Executivo, 25/11/1988, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 37.717, de 27/10/1993

Artigo 2º - Ficam extintas todas as funções existentes na Autarquia, retribuídas mediante gratificação pro labore nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 30/10/93, p.1) (DOE-I, 28/10/1993, p.1)

Decreto nº 37.077, de 21/07/1993

Artigo 2º - Ficam extintas as funções de comando, atualmente classificadas nas unidades indicadas nos Anexos I e II deste Decreto, retribuidos nos termos do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, ou na forma do artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 22/07/93, p.1) (DOE-I, 22/07/1993, p.1)

Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/93 p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.4)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/93 p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

Lei nº 7.796, de 08/04/1992

Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/92, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.16)

Lei nº 7.795, de 08/04/1992

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/92, p.11) (DOE-I, 09/04/1992, p.15)

Lei nº 7.376, de 11/06/1991

Artigo 1.º - Ficam criados no subquadro de cargos públicos do IMESC, os seguintes cargos: I - enquadrados na Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988, 2 Assistentes Técnicos de Direção II, Faixa 21 (DOE-I 12/06/91, p.8) (Poder Executivo, 12/06/1991, p.8)

Ato da Mesa nº 7, de 14/03/1991

Artigo 4.º - Os percentuais referidos nos artigos I e II do presente ato incidirão sobre o valor da faixa 30, da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a Lei Complementar n. 556/1988, com as alterações posteriores (DOE-I 15/03/91, p.87) (DOE-I, 15/03/1991, p.87)

Decreto nº 33.069, de 13/03/1991

Artigo 1º - Para os fins do Adicional de Local de Exercício que trata o artigo 19 da Lei Complementar n. 556/1988, as unidades de saúde integrantes das estruturas dos estabelecimentos penais e o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça, passam a ser classificados como local III (DOE-I 14/03/91, p.2) (Poder Executivo, 14/03/1991, p.2)

Lei nº 7.000, de 27/12/1990

Artigo 1.º - Ficam criados no subquadro de cargos públicos do Quadro do Ministério Público, os seguintes Quadros: I - integrados na Tabela I (SQC-I) enquadrados na Escala de Vencimentos - Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.30) (Poder Executivo, 28/12/1990, p.30)

Decreto nº 32.274, de 03/09/1990

Artigo 9º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988, fica caracterizada como especifica de Médico Sanitarista I, uma função de Assistente Técnico de Direção, destinada à Assistência Técnica do ERSA 65 - Penápolis (DOE-I 04/09/90, p.6) (Poder Executivo, 04/09/1990, p.6)

Decreto nº 32.143, de 14/08/1990

Artigo 7º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988, fica caracterizada como especifica de Médico Sanitarista I, uma função de Assistente Técnico de Direção, destinada à Assistência Técnica do ERSA 65 - Santa Fé do Sul (DOE-I 15/08/90, p.8) (Poder Executivo, 15/08/1990, p.5)

Lei nº 6.883, de 07/06/1990

Artigo 3.º - Os funcionários e servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, abrangidos pelos artigos anteriores, ficam integrados, a partir de 1.º de julho de 1988, no sistema retribuitório instituído pela Lei Complementar n. 556/1988, enquadrados na Faixa 5 da Escala de Vencimentos Nível Superior (DOE-I 08/06/90, p.1) (Poder Executivo, 08/06/1990, p.1)

Decreto nº 31.201, de 15/02/1990

Artigo 1.º - Promoção para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Superior, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 556/1988, processar-se-á de conformidade com as normas estabelecidas nesse Decreto (DOE-I 16/02/90, p.11) (Poder Executivo, 16/02/1990, p.11)

Lei nº 6.480, de 05/09/1989

Dispõe sobre a adequação do artigo 1.º da Lei n. 6.177/1988, às disposições das Leis Complementares n. 540/1988 e n. 556/1988 (DOE-I 06/09/89, p.3) (Poder Executivo, 06/09/1989, p.3)

Decreto nº 29.819, de 18/04/1989

Altera a classificação do Manicômio Judiciário da Secretaria da Justiça, para efeito de concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata o artigo 19 da Lei Complementar n. 556/1988 (19/04/1989) (Poder Executivo, 19/04/1989, p.1)

Decreto nº 29.699, de 22/02/1989

Artigo 1º - Os valores das horas-aula a serem retribuídas aos professores da Academia de Polícia, pertencentes ao Quadro da Secretaria da Segurança Pública serão calculados mediante a aplicação de percentuais sobre o valor do Nível I, Faixa 10, Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da Lei Complementar n. 556/1988, na seguinte conformidade: (DOE 23/02/89, p.2) (Poder Executivo, 23/02/1989, p.2)

Lei Complementar nº 592, de 29/12/1988

Fixa gratificação devida aos membros do Tribunal de Impostos e Taxas (DOE 30/12/88, p.1) (Poder Executivo, 30/12/1988, p.1)

Lei nº 6.268, de 20/12/1988

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça (DOE 21/12/88, p.8) (Poder Executivo, 21/12/1988, p.8)

Decreto nº 28.992, de 07/10/1988

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos funcionários e servidores ocupantes das classes que especifica dos Quadros do Pessoal da USP, UNICAMP e UNESP (DOE 08/10/88, p.4) (Poder Executivo, 08/10/1988, p.4)

Decreto nº 28.991, de 07/10/1988

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos Quadros Especiais que especifica (DOE 08/10/88, p.3) (Poder Executivo, 08/10/1988, p.3)

Decreto nº 28.686, de 16/08/1988

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos funcionários e servidores das Autarquias do Estado, ocupantes das classes que especifica (DOE 17/08/88, p.2) (Poder Executivo, 17/08/1988, p.2)

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