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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.091, de 22/06/2009

Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Projeto/Autoria PLC 22/2009 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 23/06/2009, p.13
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave PODER LEGISLATIVO / FUNCIONALISMO / ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA / VENCIMENTOS / REAJUSTE / RESOLUÇÃO Nº 776, DE 14/10/1996 / LEI COMPLEMENTAR Nº 986, DE 29/12/2005 / LEI Nº 12.803, DE 24/01/2008