Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 3.092, de 21/12/1973

Ementa Retifica função constante da Tabela Anexa do DECRETO de 16 de outubro de 1970
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/12/1973, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública