| Ementa | Altera o Anexo II faixa II, do DECRETO de 29 de junho de 1970, que aplicou o Decreto-Iei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar nº 13 de 25 de março de 1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC; na parte que especifica. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/02/1973, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |