Estudos da Divisão de Consultoria Legislativa

Proceder a pesquisas e análises temáticas destinadas a embasar a elaboração e análise de projetos de leis, emendas, propostas de emendas constitucionais, moções e demais proposições legislativas, bem como elaborar minutas dessas proposições, responder ás consultas e prestar assessoramento sobre técnica legislativa, são atribuições da Divisão de Consultoria Legislativa do Departamento de Comissões.

Os trabalhos divulgados nesta página são resultado dessas pesquisas e análises e foram solicitados pelos Deputados, Comissões e Mesa Diretora, conforme o Ato nº 26/96.

As informações e documentos podem ser reproduzidos, desde que citadas as fontes.

Lista Geral dos Estudos

• 23/07/2007 Embu das Artes: mudança de nome

  Analisa a possibilidade de elaboração de propositura com o objetivo de alteração de nome de Município.

• 24/05/2007 Presídios: impactos e medidas compensatórias

  Analisa impactos sociais e ambientais sofridos nos municípios com presídios, bem como alternativas de contrapartida do Estado para esses municípios.

• 23/09/2005 Atendimento Telefônico Gratuíto pelo Código 0800 - Obrigatoriedade

  Estudo sobre a possibilidade de obrigar o oferecimento de ligações gratuítas a usuários.

• 09/06/2003 TV Legislativa: Criação de Rede Estadual

  Analisa a possibilidade da criação de rede estadual de emissoras legislativas.

• 30/04/2003 Culto Religioso: Imunidade de Ministros

  Analisa a concessão de imunidade aos Ministros de Culto Religioso.

• 04/11/2002 Pessoas com necessidades especiais: Adaptação Área Urbana

  Analisa a competência para implantação de faixa exclusiva para deficientes.

• 08/08/2002 Previdência: Entidades Paraestatais

  Analisa, para efeitos de Previdência, a possibilidade de computar o tempo de serviço em entidades paraestatais.

• 06/08/2002 Imóveis: Sigilo das informações dos Registros dos Cartórios

  Analisa a finalidade dos registros públicos e a competência para legislar sobre a matéria.

• 26/04/2002 Transporte Turístico Intermunicipal

  Analisa a possibilidade de instituir o transporte intermunicipal de passageiros com fins turísticos.

• 22/02/2002 Resíduos de Serviços de Saúde: Plano de Gerenciamento

  Analisa a legislação sobre resíduos dos serviços de saúde.

• 18/02/2002 Conseg: Remuneração de seus Membros

  Analisa a legislação referente aos Conselhos Comunitários de Segurança.

• 01/06/2000 Energia Elétrica: Tarifas

  Analise sobre tarifas e programas sociais das concessionárias do Estado, antes e após as privatizações.