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Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 31/2017	Não Deliberado
Ementa: Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas de sua residência.

Projeto de lei 220/2019	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, demais equipamentos e dependências atinentes ao serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros, no âmbito do Estado.

Projeto de lei 284/2022	Não Deliberado
Ementa: Determina a disponibilização de no mínimo duas cabines de cobrança de tarifa para motocicletas exclusivas e adaptadas, nas praças de pedágio do Estado.

Projeto de lei 128/2023	Não Deliberado
Ementa: Isenta da cobrança de passagens em transportes públicos ou em viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem a Pessoa com Deficiência (PcD), no Estado.

Projeto de lei 839/2023	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de veículos de transporte individual de passageiros a todos os motoristas profissionais autônomos de táxis do Estado.

Projeto de lei 76/2022	Não Deliberado
Ementa: Denomina "José Carlos Sabino" a rotatória localizada no km 152, sentido sudeste, da Rodovia Samuel de Castro Neves - SP 147/373, em Piracicaba.

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