Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 830/2019
Deliberado
Ementa: Assegura prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no atendimento e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 248/2022
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 761/2023
Deliberado
Ementa: Institui a carteira de identificação da gestante no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator

 

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