Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 15/04/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 582/2011
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir ao Município de Catanduva, mediante cessão, a título gratuito, os direitos possessórios sobre as benfeitorias edificadas no imóvel que especifica.
Projeto de lei 732/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui o § 4º no artigo 48 da Lei n° 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 878/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica.
Moção 37/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis na revisão da resolução 414/2010, que transfere para os municípios a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores, a partir de janeiro de 2014. Parecer nº 1472, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 111/2013
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Regional de Saneamento Sabesp Norte, na pessoa de seu superintendente, Engenheiro José Julio Pereira Fernandes, pelo primoroso serviço prestado à população, bem como pelos expressivos resultados alcançados, o mais recente, de ganhadora da 22ª Edição do Prêmio Nacional de Qualidade.

 

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