Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/05/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 362/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Projeto de lei 473/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a renunciar, em favor do Município de Santana do Parnaíba, aos direitos sobre benfeitorias erigidas em imóvel de propriedade do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Moção 93/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que seja efetivada uma redução do valor da tarifa de energia elétrica no Estado de São Paulo para as pessoas portadoras de graves neoplasias. Parecer nº 867, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo
Alencar Santana Braga Favorável ao substitutivo
Dilador Borges Favorável ao substitutivo
Geraldo Cruz Favorável ao substitutivo
José Zico Prado Favorável ao substitutivo
Marcos Neves Favorável ao substitutivo
Ramalho da Construção Favorável ao substitutivo

 

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