Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/09/2009
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 601/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar, ao Município de Maracaí, faixa de terra, com benfeitorias, integrante do acesso SPA 471/270, que liga a SP-270 a Maracaí, situada entre o km 0+260,00m e o km 0+750,00m, com área de 14.700,00m², destinada à utilização como via pública.
Projeto de lei 602/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Lupércio, direitos possessórios sobre faixa de terra, com benfeitorias, área de 25.050,00m², integrante de trecho da estrada SPA 202/331 (Lupércio à SP-331), para fins de utilização como via pública.
Projeto de lei 603/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de Assis, direitos possessórios sobre faixa de terra, com área de 67.449,00m², ocupada por trecho da rodovia de acesso ao Município - SPA 440/270, prolongamento da Avenida Rui Barbosa, destinada à utilização como via pública.
Projeto de lei 604/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Timburi, direitos possessórios sobre imóvel, com área de 21.000,00m², situado na Rodovia Estadual de Acesso SPA 15/303, que liga Timburi à SP-303 pelo km 14+600m, para fins de utilização como via pública.

 

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