Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/09/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1139/2003 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado do Terceiro Setor.
Projeto de lei 1188/2003 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado do Idoso.
Projeto de lei 0153/2004 Atualizando informações
Ementa: Assegura isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo aos pacientes de insuficiência cardíaca.
Projeto de lei 0646/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a construção de rampas de acesso para portadores de deficiências nos estabelecimentos de ensino.
Projeto de lei 617/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga, em empreendimentos habitacionais promovidos pela administração estadual, a reserva e preferência das unidades localizadas no andar térreo, às pessoas portadoras de deficiência.
Projeto de lei 645/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece limite máximo da salmoura adicionada no processo de congelamento de aves.
Projeto de lei 881/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a conceder, aos proprietários de veículos automotores, desconto proporcional e anual no pagamento do IPVA, relativos aos dias que são prejudicados pelo rodízio municipal.
Projeto de lei 884/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social".
Projeto de lei 938/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação, nas rodovias estaduais, de placas indicativas da existência e da distância do hospital mais próximo.
Projeto de lei 961/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do IPVA dos Veículos Bícombustíveis (Flex) para 3% (três por cento).
Projeto de lei 21/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha educacional permanente indicando para a população os componentes de uma alimentação adequada.
Projeto de lei 133/2006 Atualizando informações
Ementa: Assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifíca.
Projeto de lei 242/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar um Censo das pessoas com deficiência.
Projeto de lei 376/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta as pessoas maiores de 65 anos do pagamento de refeições nos restaurantes populares (Bom Prato) situados no Estado.
Projeto de lei 610/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre os produtos alimentícios para consumo dos diabéticos.
Projeto de lei 3/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a disponibilizar instalações sanitárias adequadas nas escolas públicas.
Projeto de lei 343/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a introduzirem, substituirem e utilizarem papel reciclado, de forma gradual e permanente.
Projeto de lei 460/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC no Município de Mogi das Cruzes, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei Complementar 48/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo urbano, na forma que especifica.
Projeto de lei Complementar 20/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 693, de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 55/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incorporar a gratificação de representação e o Adicional Operacional de Localidade-AOL, aos vencimentos dos Policiais Civis e Militares do Estado.
Projeto de lei Complementar 57/2007 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a absorção da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP nos vencimentos e proventos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares e nas pensões de seus beneficiários.
Projeto de lei Complementar 60/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE em exercício na Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 61/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.

 

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