Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/09/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0235/2002 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo".
Projeto de lei 847/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências.
Projeto de lei 1323/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui indenização para vítimas de negligências ou imperícias praticadas por servidores da Secretaria de Segurança ou do Poder Judiciário.
Projeto de lei 554/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Amauri de Sousa" à Delegacia de Polícia de Ituverava, naquele Município.
Projeto de lei 666/2004 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar.
Projeto de lei 789/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo".
Projeto de lei 92/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11819, de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Projeto de lei 98/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Lauro dos Santos Lima Junior" ao 97º Distrito Policial, no bairro da Água Funda, na Capital.
Projeto de lei 112/2005 Atualizando informações
Ementa: Vincula, administrativamente, as Circunscrições Regionais de Trânsito -CIRETRANS ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Projeto de lei 176/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Luiz Camargo Wolfmann" à Escola de Administração Penitenciária, na Capital.
Projeto de lei 185/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Francisco Guimarães do Nascimento" à sede do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, na Capital.
Projeto de lei 473/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Investigador José Roberto do Nascimento" à Delegacia de Polícia de Cajuru.
Moção 61/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente da República a fim de implementar dispositivo legal que obrigue os condutores de veículos, com suspeita de estado de embriaguez, de entorpecência ou efeito análogo, a se submeterem a exame de constatação.

 

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