Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/06/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1323/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui indenização para vítimas de negligências ou imperícias praticadas por servidores da Secretaria de Segurança ou do Poder Judiciário.
Projeto de lei 457/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a divulgação do "Disque Denúncia" através de inscrição nas sacolas plásticas utilizadas por estabelecimentos comerciais.
Projeto de lei 0545/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.430, de 1999, que dispõe sobre promoções de Praças da Polícia Militar, nas condições que especifica.
Projeto de lei 92/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11819, de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Projeto de lei 370/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui recompensa financeira a todo cidadão que, voluntariamente, promover a entrega de arma de fogo que possua a qualquer título.
Projeto de lei 381/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Política de Valorização da Carreira de Policial Civil".
Projeto de lei 107/2004 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a instalação de agências bancárias, caixas eletrônicos e afins nas dependências das escolas de ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 413/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.502, de 1997, que dispõe sobre avisos a serem fixados nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares.
Projeto de lei 753/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema de Escola Virtual nos presídios do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 619/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Sargento Odair Antonio Benelli" à 3ª Companhia da Polícia Militar de Cândido Mota, naquele Município.
Projeto de lei Complementar 33/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 724/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Albino Rodrigues Costa Netto" à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, naquele Município.
Projeto de lei 142/2005 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a retenção de documentos como condição de acesso a quaisquer edifícios.

 

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